Recomenda ao Congresso Nacional rnvidar todos os esforços possíveis e legais de recomposição da programação orçamentária de todas as áreas do Ministério da Saúde, que tiveram valores reduzidos no total de R$ 3 bilhões a título de realocação incremental das despesas orçamentárias com Emen...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde á Comissão Especial - PEC nº 32/2020 da Câmara dos Deputados:
I - Que proceda ao arquivamento imediato da Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020 (PEC 32/2020), tendo em vista que as razões expostas pelo Poder Executivo para a sua...
Recomenda ao Senado Federal:
1. Que seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda
Constitucional 39/2019, em conjunto com a sociedade civil organizada, com vistas a
ampliar a legitimidade do processo legislativo e reforçar a democracia participativa por
meio da representação de ...
Externar repúdio à proposta do PLP nº 257/2016, por todos os ataques que ele traz à amplitude da sociedade brasileira, principalmente à classe trabalhadora, tais como: suspensão dos concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificaçõ...
A Comissão Permanente de Orçamento e Financiamento
(Cofin-CNS) foi criada no Conselho Nacional de Saúde (CNS) em
1993 e tem como atribuições principais subsidiar os conselheiros no
acompanhamento do processo de execução orçamentária e financeira
do Ministério da Saúde, bem como na formulação...
Objetivos da 258ª reunião ordinária: 1) Socializar e debater a Política Nacional para Grandes Eventos - Copa: Gastos, impactos e benefícios; 2) Discussão da proposta de manifesto e agenda da Saúde nas eleições; 3) Socializar, deliberar e encaminhar demandas da CONEP; 4) Socializar, deliberar e e...
Aos quatro e cinco dias do mês de junho de dois mil e catorze, no Auditório da Procuradoria-Geral de
Justiça, Sede do Ministério Público do Espírito Santo, Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio
Pereira, nº 350, bairro Santa Helena - Ed. Promotor Edson Machado, térreo - Vitória – ES, realiz...
O Manual do Orçamento e Finanças Públicas para
Conselheiros e Conselheiras de Saúde foi atualizado para ajudar
a fortalecer a ação do controle social no acompanhamento das
políticas públicas no Sistema Único de Saúde (SUS), possibilitando
um cenário novo na saúde e garantindo mais democracia ...
