O Conselho Nacional de Saú de (CNS) se posicionou em
13/10 contra o Decreto nº 10.502/2020, que institui a “Política Nacional de Educação Especial”. De acordo com o controle social na saúde, as definições previstas são
um “retrocesso”, pois estimulam a segregação de pessoas com defici...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde ao Presidente da Câmara de Deputados:
Que, nos limites de suas competências legais e regimentais, coloque
em regime de urgência a votação dos Projetos de Decreto Legislativo - PDL
427/2020, 429/2020, 430/2020, 431/2020, 433/2020, 434/20...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde ao Governo Federal e aos governos estaduais, municipais e do Distrito
Federal:
I - Que a retomada das aulas presenciais só ocorra depois que a
pandemia estiver epidemiologicamente controlada, ou seja, com a taxa
decrescente de incidência d...
Recomenda ás lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e às demais deputadas e deputados federais que pautem o PL nº 1.755/2007, que dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica, para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e a todas as deputad...
Recomenda ao Ministério da Educação (MEC), que introduza o ensino da Língua Brasileira de Sinais, na grade curricular dos primeiros anos do Ensino Fundamental, assegurando desta forma processos de inclusão entre a comunidade ouvinte e a comunidade formada por pessoas surdas....
Recomenda ao Ministério da Educação:
1. Que elabore e proponha legislação mais abrangente que vise alimentação
correta, equilibrada e saudável e disponha sobre a distribuição, oferta, comercialização,
propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos, preparações e bebidas
ultrapr...
O Conselho Nacional de Saúde recomenda ao Ministério da Educação elaborar uma legislação mais abrangente que disponha sobre a distribuição, oferta, comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos, preparações e bebidas ultraprocessados em escolas públicas e priva...
Recomenda ao Ministério da Educação e ao Conselho Nacional de Educação, que aguardem o posicionamento deste Conselho e do Ministério da Saúde e conseqüente contribuição, para posterior definição oficial das Novas Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio na Área de Saúde....
