Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde à Presidência da República, que:
I - Proceda à revogação imediata do Decreto nº 10.283/2020, que
institui a ADAPS; e
II - Quaisquer programas ou ações que dizem respeito ao Sistema
Único de Saúde, sejam amplamente debatidos com a ...
O documento que vai nortear os
debates da 16ª Conferência Nacional
de Saúde (8ª + 8) foi aprovado pelo plenário do Conselho Nacional de Saúde
durante a 312ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 12 e 13 de dezembro.
A proposta aborda as questões relacionadas ao tema central e aos eixos
temátic...
Recomenda ao Ministério da Saúde, aos presidentes do Fórum de Presidentes dos Conselhos
Distritais de Saúde Indígena (FPCondisi) e ao Comitê de Políticas de Gestão Ambiental e
Territorial (PNGATI) que a categoria dos Gestores em Saúde Coletiva Indígena seja reconhecida e
inserida nos Polos Base...
Objetivos da 302ª reunião ordinária: 1) Apreciar e aprovar os informes e indicações. 2) Realizar o debate sobre a Gestão Atual do Ministério da Saúde e o Cenário da Saúde no Brasil. 3) Apreciar e debater sobre a Situação Migratória no Brasil e os Impactos no Sistema Público de Saúde. 4) Ap...
Recomenda: 1. Posicionar-se positivamente ao prosseguimento do processo de articulação intersetorial
implementado pelo Grupo de Trabalho instituído pela Resolução 309 de 08 de março de 2001,
inclusive com o Congresso Nacional e outras instâncias de controle social;
2. À Secretaria Executiva do CN...
Recomenda: 01. Que sejam adotados os critérios e procedimentos da Portaria 176, na implantação das ações
de saneamento do Projeto Alvorada, a ser realizado no âmbito da FUNASA/MS.
02. Que a FUNASA defina, como ação prioritária, critérios e mecanismos de avaliação e
acompanhamento das ações ...
Recomenda ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde: 1- o desenvolvimento de ampla campanha informativa, por todos os meios que se indicarem, inclusive
pela mídia eletrônica, com os recursos ainda disponíveis no orçamento deste exercício, esclarecendo à
população que os serviços prestados pel...
Recomenda ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde A adoção de providências junto ao Ministério das Comunicações e à Previdência da República de modo a ser formulada a base legal e a regulamentação da disponibilidade e uso de horários gratuitos na mídia eletrônica para difusão de infor...
