Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde ao Ministério da Saúde, que:
1. Revise a Nota Técnica nº 12/2020 - CGMAD/DAPES/SAPS/MS,
visando o fortalecimento de ações e serviços de base territorial e comunitária para
atenção psicossocial no contexto de pandemia, e orientaçõ...
Recomenda ao Ministério da Saúde, que as manifestações da área técnica de saúde mental se fundamentem nos princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira, na Lei nº 10.216/2001 e nas deliberações do Conselho Nacional de Saúde....
Recomenda ao Ministério da Saúde:
1. A revogação da Portaria nº 3588, de 21 de dezembro de 2017;
2. A publicação de portaria em substituição, que esteja de acordo com os
princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira e da Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001,
de modo a reverter os retrocessos ...
A Comissão Intergestora Tripartite (CIT), composta por gestores de saúde em nível municipal,
estadual e da união, pactuou na
manhã do dia 14 de dezembro de
2017, uma resolução que retrocede as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental (PNSM)....
Repudia a ação da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo que, num claro desrespeito ao Pacto Federativo e às deliberações do Conselho Estadual de Saúde, promove a ampliação do número de leitos psiquiátricos contratados do hospital LACAN, em São Bernardo do Campo....
Vem a público repudiar a ação da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo que, num claro desrespeito ao Pacto Federativo e às deliberações do Conselho Estadual de Saúde, promove a ampliação do número de leitos psiquiátricos contratados do hospital LACAN, em São Bernardo do Campo. Solidari...
Recomenda que seja elaborado e apresentado à Comissão Intersetorial de Saúde Mental – CISM pela Área Técnica do Ministério da Saúde, proposta de instrumento de acompanhamento e avaliação da qualidade das ações prestadas pela Rede Nacional de Serviços Substitutivos....
Recomenda que seja priorizada Campanha Televisiva e na Imprensa, em Rede Nacional, sobre a existência de
Rede Nacional de Serviços Substitutivos ao tratamento hospitalar psiquiátrico, que favoreça a reinserção
social e familiar dos usuários de saúde mental....
Recomenda:
1. Que o CNS reafirme o disposto no PNASH - Psiquiatria, ou seja, que a avaliação
dos hospitais tenha caráter permanente e sistemático;
2. Que o CNS proponha ao MS, após discussões e debates nesta Comissão e no
plenário do CNS, a instituição de mecanismos que viabilizem a reversão d...
Nos dias quatro e cinco de dezembro de um mil e novecentos e noventa e seis, na Sala de Reuniões do Conselho Nacional de Saúde - CNS, realizou-se a Sexagésima Primeira Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde. Dr. José Carlos Seixas, Ministro da Saúde Interino, abriu a reunião plenária, ...
Saúde da Pessoa com Deficiência,
Hospitais Psiquiátricos/legislação & jurisprudência,
Faculdades de Medicina/normas,
Avaliação Curricular das Faculdades de Medicina,
Conselheiros,
Comitês Consultivos,
51727,
Dengue,
Política Nutricional,
Saúde Ocupacional,
Saúde da Mulher,
Conferências de Saúde,
Agentes Comunitários de Saúde/normas,
Pessoal de Saúde/educação
