Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde ao Supremo Tribunal Federal que ao apreciar, em plenário, o tema da licença compulsória, possa manter posição no sentido de atender as necessidades sociais e a favor das vidas, em especial neste momento da pandemia da Covid-19, em termo...
Recomenda ao Ministério da Saúde que, em articulação com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços,
coordene as necessárias ações junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Instituto
Nacional de Propriedade Industrial, para em caráter de urgência, revisar o processo...
Recomenda ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde que prorrogue por 30 dias a entrada em vigor da Portaria nº 739, de 27 de março de 2018 e que apoie a iniciativa do Conselho Nacional de Saúde, por meio de sua Mesa
Diretora, em conjunto com a Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência
Farm...
Recomenda ao Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do
Ministério da Saúde que:
1. Mantenha as regras atuais do Eixo Estrutura do QUALIFAR-SUS,
respeitando as pactuações realizadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT até o
momento, tendo em vista o Plano Plurianua...
Recomenda à Comissão Intersetorial de Saúde Indígena para que acompanhe e monitore a reestruturação do DSEI Alto Rio Negro, em São Gabriel da Cachoeira-AM....
Recomenda aprovação da minuta de portaria da Secretaria de Vigilância Sanitária - SVS, referente a
concessão de Autorização de Funcionamento de Empresas Importadoras de medicamentos, drogas
e insumos farmacêuticos, com as seguintes alterações:
§ 1º do Artigo 1º, onde se lê: “poderá”, L...
