Recomenda ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) a recomposição imediata de funcionários da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) para garantir a continuidade dos programas e projetos atuais e futuros desenvolvidos para garantir a autonomia e direitos d...
O Conselho Nacional de Saúde
(CNS) realizou sua 65ª Reunião
Extraordinária no dia 23 de
outubro, em formato virtual. Esta foi
a primeira vez que o CNS realizou um
encontro online com interpretação
em Língua Brasileira de Sinais (Libras),
que teve como objetivo promover
acessibilidade diante das pa...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde ao Presidente da Câmara de Deputados:
Que, nos limites de suas competências legais e regimentais, coloque
em regime de urgência a votação dos Projetos de Decreto Legislativo - PDL
427/2020, 429/2020, 430/2020, 431/2020, 433/2020, 434/20...
Recomenda ao Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de
Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de
Saúde (CONASEMS) que, nos seus respectivos âmbitos de competência:
1. Apresentem medidas de proteção às pessoas com deficiência em
residências terapêuticas e ...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde ao Ministério da Saúde, em articulação com o Ministério da
Cidadania, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da
Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no âmbito de suas
respectivas competências:
1. Que ap...
Recomenda ao Congresso Nacional, que considere a adoção do IFBr-M como instrumento legítimo de avaliação biopsicossocial da deficiência....
Aos onze e doze dias do mês de julho de 2019, no Plenário do Conselho Nacional de Saúde
“Omilton Visconde”, Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º
andar, Brasília/DF, realizou-se a Tricentésima Décima Nona Reunião Ordinária do CNS.
Estabelecido o quórum, o c...
Objetivos da 319ª reunião ordinária: 1. Socializar os informes e apreciar as indicações. 2. Assistir e apreciar o tema do Radar que abordará “As conquistas e desafios no Sistema Único de Saúde, para consolidar a política nacional de saúde integral da população LGBT” 3. Aprofundar o debate...
Objetivos da 319ª reunião ordinária: 1. Socializar os informes e apreciar as indicações. 2. Assistir e apreciar o tema do Radar que abordará “As conquistas e desafios no Sistema Único de Saúde, para consolidar a política nacional de saúde integral da população LGBT” 3. Aprofundar o debate...
As demandas por acessibilidade e inclusão nas políticas públicas de saúde
foram o tema principal do “Seminário de Saúde da Pessoa com Deficiência –
Garantia de Assistência Integrada”, realizado no dia 04 de dezembro pela Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde das Pessoas com Defici...
