Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde ao Ministério da Saúde, que revogue a Portaria MS nº 2.345, de 02 de
setembro de 2020, que tornou sem efeito a Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de
agosto de 2020, publicada em 01 de setembro de 2020, edição nº 168, seção
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Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Economia, no âmbito de
suas respectivas competências que promovam maior transparência na disponibilização atualizada dos
dados estatÃsticos relacionados a morbimortalidade entre os/as
trabal...
Recomenda ao Ministério da Economia e ao Ministério Público do Trabalho que os trâmites deliberativos da atualização acima mencionada não sejam sequer iniciados sem que se obedeça ao processo democrático e paritário fundamental para adequada evolução das normas regulamentadoras, com a necessÃ...
Jornada de trabalho em excesso, aposentadoria por invalidez, problemas de saúde
mental e outras doenças como câncer são
dificuldades que trabalhadores brasileiros
enfrentam diariamente. Tal cenário está no foco das
discussões desenvolvidas pela Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIS...
A saúde dos trabalhadores é uma conquista dos trabalhadores brasileiros, institucionalizada na Constituição Federal de 1988 como parte do direito universal à saúde e
competência do Sistema Único de Saúde – SUS. A temática requer uma contÃnua e abrangente discussão e um debate propositivo en...
Recomenda que a CIST deve ser criada pelos Conselhos de Saúde, nos âmbitos Estadual, Distrital e Municipal, através de resolução, como organismos de assessoria ao Plenário do referido Conselho que resgatam e reiteram os princÃpios do SUS e do controle social, e seguindo as orientações abaixo dos...
Recomenda ao Ministério da Saúde a elaboração de Protocolos em articulação com os Ministérios da Justiça, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, no sentido de garantir que nos Boletins de Ocorrência sejam incluÃdas informações sobre o local onde estava a vÃtima, se trabalhando ou nÃ...
Recomenda ao Ministério da Saúde a republicação da Portaria nº 1.125/GM de 06 de julho de 2005, que trata das diretrizes da PolÃtica Nacional de Saúde do Trabalhador....
Recomenda Aos Ministros de Estado da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Previdência Social os encaminhamentos necessários para a publicação da PolÃtica Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador – PNSST , assim como a elaboração do seu respectivo Plano de Ação....
Recomenda Ao Ministério da Saúde a realização de Encontro Nacional da CIST Nacional com as CITS Estaduais, em parceria entre o Conselho Nacional de Saúde – CNS e a Coordenação de Saúde do Trabalhador – COSAT/MS....
