Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde ao Ministério da Saúde:
I - A revogação da portaria SCTIE/MS no 13, de 19 de abril de 2021, que torna pública a decisão de incorporar o implante subdérmico de etonogestrel, condicionada à criação de programa específico...
Rejeição do PL nº 3.292/2020, do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que
determina que “no mínimo 40% (quarenta por cento) dos recursos repassados
pelo FNDE, no âmbito do PNAE, e utilizados para a aquisição de leite, devem se
referir à forma fluida do produto adquirida junto a laticínios locais devi...
Para enfrentar a pandemia da COVID-19, o Estado brasileiro tem a obrigação moral e constitucional de coordenar ações emergenciais para controlá-la, superá-la e reduzir impactos econômicos e sociais sobre a nação brasileira. Infelizmente, constata-se irresponsabilidade e inércia das autoridades ...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde ao Ministério da Saúde, em articulação com o Ministério da
Cidadania, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da
Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no âmbito de suas
respectivas competências:
1. Que ap...
Vêm a público manifestar a sua preocupação com os rumos da política de crescimento e desenvolvimento econômico do Brasil, por seus impactos diretos e indiretos sobre a saúde e a qualidade de vida da população, a partir da demissão da Ministra do Meio Ambiente Marina Silva....
Recomenda que o tema “Situação Alimentar e Nutricional” seja pautado no plenário do CNS, com objetivo de discutir as possibilidades de atuação completa na eliminação da desnutrição infantil e nas demais fases do ciclo de vida, como a redução da prevalência de excesso ponderal e da obesida...
Defender o direito constitucional à Saúde e o dever do Estado em garanti-lo, e dentro de suas atribuições de formulação de estratégia e controle da execução da política nacional de saúde em âmbito federal, alerta para a importância de que a legislação ambiental vigente seja respeitada e cu...
