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Direitos valem mais que patentes: posicionamento do Conselho Nacional de Saúde embasou decisão da Justiça

Revista Nacional de Saúde; 4 (9), 2018
A decisão da Justiça Federal pela anulação da patente do fármaco antiviral Sofosbuvir (Sovaldi), que estava a favor de uma empresa norte-americana, fez referência aos recentes posicionamentos públicos do Conselho Nacional de Saúde sobre o tema e à Recomendação nº 7/2017 do CNS. O pedido de li...
Patentes como Assunto/legislação & jurisprudência, Hepatite C/tratamento farmacológico, Sofosbuvir/uso terapêutico, Antivirais/uso terapêutico, Direitos do Paciente
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Recomendação nº 045, de 11 de outubro de 2018: recomenda ao Ministério da Saúde que, em articulação com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, coordene as necessárias ações junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Instituto Nacional de Propriedade Industrial

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Recomenda ao Ministério da Saúde que, em articulação com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, coordene as necessárias ações junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Instituto Nacional de Propriedade Industrial, para em caráter de urgência, revisar o processo...
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Sofosbuvir, Propriedade Intelectual de Produtos e Processos Farmacêuticos, Insumos Farmacêuticos
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Recomendação nº 007, de 10 de março de 2017: recomenda ao INPI que priorize a análise de pedido de patente do medicamento Sofosbuvir e, no resguardo dos interesses de Saúde Púbica do Brasil, considere como relevantes os subsídios ao exame de patente apresentados por instituições públicas, representações da sociedade civil e por entes do setor produtivo privado nacional e, em assim fazendo, não conceda a patente pretendida do medicamento Sofosbuvir, visto que no momento já estão sendo realizados, em Farmanguinhos/Fiocruz, estudos de equivalência farmacêutica e de bioequivalência do medicamento

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.
Recomenda: 1. Ao INPI que priorize a análise de pedido de patente do medicamento Sofosbuvir e, no resguardo dos interesses de Saúde Púbica do Brasil, considere como relevantes os subsídios ao exame de patente apresentados por instituições públicas, representações da sociedade civil e por entes d...
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Equivalência Terapêutica, Propriedade Intelectual de Produtos e Processos Farmacêuticos, Sofosbuvir/uso terapêutico, Hepatite C/prevenção & controle
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