O presente trabalho tem por objeto abordar os aspectos de regulação internacional do petróleo, mais precisamente aqueles previstos na Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar de 1982, que definem a obrigatoriedade do pagamento de royalties às Nações Unidas advindos da exploração dos...
Este artigo analisa a regulação dos profissionais de saúde na Austrália. Começa descrevendo os poderes constitucionais para regular os serviços de saúde na federação australiana e o sistema criado de direitos de acesso à saúde. O artigo examina a atual Lei Nacional de Regulação do Profission...
O presente artigo tem como escopo a reflexão em torno da importância do controle social e da participação dos Conselhos Municipais nas políticas de combate à pobreza. Destaca-se o processo histórico e as principais conquistas e desafios na consolidação destes arranjos institucionais, ativos apó...
Resumo A comparação entre os marcos legais federais brasileiros das áreas de saúde e de saneamento, sob a perspectiva do controle social, é o fio condutor deste trabalho, tendo em vista o pioneirismo da primeira e sua possível influência sobre a segunda. O esforço comparativo foi realizado a part...
O presente artigo é um dos resultados de um projeto de pesquisa que investiga a regulação das profissões de saúde no Mercosul. A formação em saúde é pauta de constantes discussões, especialmente no âmbito do Mercosul, pela falta de uniformidade tanto dentro do bloco regional com...
Este artigo explora o modelo de regulação das profissões de saúde em Ontário, Canadá, um modelo de autorregulação construído em torno de um regime estatutário específico. O foco central do trabalho é a discussão sobre a Lei de Regulação das Profissões de Saúde de Ontário e os principais...
Objetivo: La Secretaría Distrital de Salud de Bogotá D.C. (SDS), atendiendo a la normativa de la organización y la estructura de la Coordinación Regional No. 1 Red de Donación y Trasplantes, creada para satisfacer las necesidades de una larga lista de pacientes de este ámbito, conformó equipos de ...
INTRODUÇÃO. As estruturas de regulação, podem se tornar determinantes no processo organizacional da gestão da saúde, pois tem a possibilidade de dar respostas mais efetivas às unidades solicitantes e, sobretudo, ao usuário. A ela caberia, o estabelecimento de fluxos para o atendimento almejado n...
O assombro e a perplexidade diante de uma “realidade brasileira” que parece “fora dos eixos”
é o ponto de partida deste artigo, que problematiza os limites da nossa compreensão e busca
entender o que as forças ultraconservadoras perceberam na realidade – que nós não tínhamos
percebido –...
