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Regulação do trabalho e das profissões em saúde: relatório final apresentação

INTRODUÇÃO: Este relatório apresenta os resultados da organização e desenvolvimento do conjunto de atividades desenvolvidas no âmbito da pesquisa Regulação do Trabalho e das Profissões em Saúde, realizada pela Estação de Trabalho Instituto de Medicina Social (IMS) da Universidade do Estado do...

Políticas de Saúde e Jovens Infratores: uma análise de narrativas

O Objetivo geral do estudo foi analisar as respostas apresentadas pelo Estado para a saúde de jovens que cumprem medida socioeducativa de internação a partir de documentos provenientes da esfera governamental, dos movimentos sociais e de produções acadêmicas. Especificamente, buscou-se identificar ...

Materiais educativos como instrumento para o aprimoramento da participação no conselho gestor

O Sistema Único de Saúde, por meio da Lei Orgânica da Saúde e da lei 8.142/90, destaca a importância do Conselho Gestor de Saúde como instância participativa e representativa dos membros da sociedade, para o exercício do controle social das políticas públicas de saúde. A participação social,...

Bioética e vigilância sanitária

Rev. direito sanit; 18 (1), 2017
As práticas regulatórias no campo da vigilância sanitária são indispensáveis. O objetivo deste estudo é mostrar, tomando como referência a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, organismo referencial da vigilância sanitária no Brasil, que a bioética oferece aos organismos públicos uma s...

Os estudos de caso dos inibidores de apetite e da fosfoetanolamina sintética: a fragilização do papel da Anvisa

Rev. direito sanit; 18 (1), 2017
Este artigo trata sobre a fragilização do importante papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que é de proteção da saúde da população – exercido, principalmente, pela mitigação dos riscos decorrentes do consumo de produtos sujeitos a seu controle, tais como os medicamentos. Essa d...

Assessment of current occupational safety and health regulations and legislation in the Caribbean

ABSTRACT Neglecting occupational safety and health (OSH) can have adverse and even deadly consequences. While OSH is important in any nation, the issue is particularly concerning in developing countries, including ones in the Caribbean. The purpose of this study, which was carried out in 2012 and 2013, w...

Ações judiciais demandadas por beneficiários de uma operadora de plano de saúde

A judicialização da saúde tem sido fenômeno em crescimento na área da saúde e assunto relevante da pauta de gestores. Muitos estudos produzidos nos últimos anos, tanto no campo do Direito como no da Saúde, indicam um predomínio no sistema público. Essa pesquisa teve por objetivo analisar as aç...

El nuevo modelo de Atención Integral en Salud -MIAS- para Colombia. ¿La solución a los problemas del sistema

Rev. med. Risaralda; 22 (2), 2016
El gobierno colombiano a través de la resolución 429 de 2016 (1), promulgó la política de Atención Integral en Salud, que pretende generar mejores condiciones de salud para la población a través de la regulación de la intervención sectorial e intersectorial, sustentado en lo dispuesto por un gra...

Manuais da vida pós-moderna: a regulação do viver pelo sistema de justiça

Psicol. Estud. (Online); 21 (3), 2016
Vive-se, na atualidade, a crescente intervenção do sistema de justiça em diferentes domínios por meio de políticas que visariam à gestão dos conflitos relacionais e à proteção dos direitos individuais. Considerando esse cenário, o presente artigo buscou analisar tal movimento de regulação da...