A Constituição Federal Brasileira de 1988 instituiu a saúde como direito de todos e dever do Estado na implementação de políticas econômicas e sociais que visem à redução de agravos na saúde da população. Nesse sentido, foi estabelecido o dever do Estado na formulação de políticas públic...
Nesse trabalho verificou-se, com fundamento na Teoria Marxista da Dependência, a utilização da judicialização do acesso a medicamentos pela indústria farmacêutica como forma de promover a circulação de suas mercadorias no Brasil, fechando o ciclo do capital. É discutida, inicialmente, a situaç...
descrever o perfil das ações judiciais quanto ao fornecimento de medicamentos no município de Ponta Grossa, Paraná, entre 2019 a 2021. Metodologia: Utilizou-se o método descritivo-exploratório e retrospectivo, de abordagem quantitativa. Foram analisados 89 processos, sendo grande parte dos autores ...
Acceso a Medicamentos Esenciales y Tecnologías Sanitarias,
Judicialización de la Salud,
Judicialización de la Salud/estadística & datos numéricos,
Servicios Farmacéuticos/provisión & distribución,
Brasil,
Derecho a la Salud,
Accesibilidad a los Servicios de Salud,
Enfermedad Pulmonar Obstructiva Crónica/tratamiento farmacológico,
Retinopatía Diabética/tratamiento farmacológico,
Bevacizumab,
Rituximab
ABSTRACT This study discusses the impacts of judicialization on the guarantee of the right to health in Brazil and the need to reassess the role of the Judicial system in its protection. We used evidence from the technical-scientific literature and information on the budgetary-financial execution and the...
Abstract In Brazil, insulin analogs stand out as one of the most demanded medications by judicial means. However, the guarantee of judicial access does not guarantee rational use. In context, pharmacotherapeutic follow-up (PF) is shown to be clinical effective strategy for patients with diabetes. To eval...
O fenômeno da judicialização da saúde é uma realidade crescente no Brasil, principalmente nos municípios, culminando com desestruturação no planejamento e na execução orçamentária. Trata-se de estudo de caso, com abordagem qualiquantitativa, desenvolvida em Três Rios, município de médio po...
Objetivos: Descrever a experiências para a desjudicialização da saúde no Brasil. Trata-se de uma revisão integrativa. Metodologia: Realizou-se uma Revisão Integrativa da literatura com buscas na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), Scientific Electronic Library Online (Scielo), Cadernos Ibero-Americ...
O presente artigo tem o objetivo de problematizar a aproximação entre os campos de conhecimento do Direito e da Saúde Coletiva. Utilizou-se de uma revisão narrativa da literatura que permitiu a análise do objeto a partir da emergência de duas categorias que se apresentam como dicotômicas, na conve...
Este artigo analisou a judicialização da fosfoetanolamina sintética no Brasil, a partir de estudo exploratório das decisões judiciais da vara de fazenda pública da comarca de São Carlos, em São Paulo, após a interrupção do fornecimento da substância pela Universidade de São Paulo. O estudo c...
O paradigma de resolução de conflitos sanitários representado pela prestação judicial encontra-se em crise e não consegue responder aos litígios inerentes de forma qualitativa e quantitativamente adequada. Diante disso, este artigo buscou responder à questão: a mediação sanitária pode ser um ...
