Objetivo: analisar as novas hipóteses permissivas para a dispensação de medicamentos
sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária pelo poder público por meio de
ação judicial após o julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 500 pelo Supremo
Tribunal Federal. Método: foi utilizad...
Objetivo: o trabalho é dedicado ao tema da judicialização no estado da Bahia, visando
analisar sua dimensão e trajetória entre 2014 e 2017, com destaque para os números
relacionados à assistência farmacêutica. Metodologia: estudo de caso em que se utilizou a
base de dados do Núcleo de Atendimen...
Objetivo: conhecer o perfil das requisições de medicamentos na esfera administrativa,
recebidas pela Secretaria de Saúde do Município de Ivinhema, Mato Grosso do Sul, no ano
de 2017. Métodos: estudo descritivo, retrospectivo, com foco em base documental. Definiuse como universo da pesquisa os ofíci...
Objetivo: evidenciar a necessidade da regulamentação de lacunas normativas pelo
Ministério da Saúde de modo a concretizar o direito a medicamentos ausentes em relações
e protocolos clínicos oficiais do Sistema Único de Saúde (SUS). Metodologia: foi utilizada
a análise documental e legislativa. ...
Objetivo: o presente estudo busca examinar o enfrentamento realizado pela Corte Superior
na matéria relativa à saúde e, no transcurso, analisar a existência de balizas relativas à
efetivação de bloqueios judiciais nos temas pendentes de julgamento. Métodos: fez-se uso
do método dedutivo para ana...
Objetivo: analisar o perfil situacional dos bloqueios de valores decorrentes do
descumprimento de decisões judiciais em assistência à saúde, no Estado de Santa Catarina.
Métodos: foram considerados os processos com determinação de bloqueio nas contas do
Estado de Santa Catarina, nos meses de dezem...
Objetivo: descrever os aspectos regulatórios do larotrectinibe, o primeiro medicamento
aprovado com indicação de tumor-agnóstico no Brasil, e seus prováveis impactos na
judicialização no país. Métodos: trata-se de um estudo exploratório descritivo. Resultados
e discussão: o larotrectinibe foi ...
Objetivos: esse artigo analisa os termos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº
5.595, em curso perante o Supremo Tribunal Federal. A ADI diz respeito à alteração da
sistemática de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Emenda Constitucional
(EC) nº 86/2015, originária de...
Los gobiernos suramericanos reconocen el acceso a medicamentos como parte del derecho de sus poblaciones a la salud y al bienestar. Tanto la vida como la salud entendidas como derechos sociales implican esfuerzos de los sistemas de salud para garantizar las mejores condiciones de manera equi...
O presente artigo tem como objetivo estudar, em perspectiva comparada, a judicialização da saúde no Brasil e na Colômbia. A análise comparativa justifica-se pela proximidade histórica, política e social existente entre os dois países, principalmente no que se refere à co...
