A 21ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, realizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) no dia 4 de
abril, reuniu cerca de 800 membros de conselhos municipais e estaduais de saúde, além de representantes de
movimentos sociais e de entidades brasileiras, em BrasÃlia. O objetivo do encontro f...
Recomenda ao Exmo. Sr. Presidente da República a adoção de medidas corretivas urgentes,
antes do final do exercÃcio de 2017, para que não ocorra a redução de recursos em 2018 para
as despesas com ações e serviços públicos de saúde (conforme princÃpio constitucional da
vedação de retrocess...
Recomenda à Comissão Intergestores Tripartite (CIT) a revogação da Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a PolÃtica Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para organização da Atenção Básica no âmbito do SUS até a conclusão do processo de deb...
Recomenda ao Ministério da Saúde que adote imediatamente as providências de ordem administrativa, orçamentária e financeira, quer no âmbito interno, quer no âmbito de outros órgãos governamentais, para a ampliação das dotações orçamentárias referentes às ações e serviços públicos de s...
Manifestar reconhecimento e apoio à decisão do ExcelentÃssimo Sr. Ministro
Ricardo Lewandowski, que reafirma a importância da efetiva garantia dos recursos
necessários ao funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), na perspectiva de
garantia da saúde como direito de todos os cidadãos e um de...
A Portaria nº 3992/2017, do Ministério da Saúde, alterou o critério
de repasse financeiro dos recursos do Fundo Nacional de Saúde para
os Fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde mediante a criação de duas categorias para a abertura das contas bancárias: custeio e
capital....
A Articulação Nacional de Luta contra a Aids (Anaids) publicou nota
contestando a ameaça ao financiamento da saúde no paÃs. A instituição
demonstra preocupação com a retirada de recursos da área, levando em
consideração a epidemia atual e o fato de a doença atingir, em maior número, populaÃ...
Existe uma disputa clara entre dois modelos de atendimento à saúde para a população: o primeiro o de promover saúde, com qualidade e sem custo, para o maior número de brasileiros possÃvel, o segundo o de vender saúde como mercadoria, agora em promoção com a oferta de planos acessÃveis....
Durante os meses de setembro e outubro de 2017, o orçamento da saúde do paÃs esteve em pauta no Supremo Tribunal Federal. No dia 19 de outubro, os ministros do STF ouviram a defesa da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5595, que solicita a anulação da Emenda Constitucional 86/2015, respons...
No dia 19 de outubro foi iniciado o julgamento da ADI 5595 pelo
plenário do Supremo Tribunal Federal. Nessa importante ação está
em debate a possibilidade de haver retrocesso na garantia de financiamento mÃnimo das ações e serviços públicos de saúde, à luz dos artigos
2º e 3º da Emenda 86/20...
