Discutir projetos legislativos que afetam a regulação das relações de
trabalho e obrigações sociais, com ênfase na lei 4330/2004.
Apreciar a proposta de resolução de metodologia da 15ª Conferência
Nacional de Saúde e o documento de apoio.
Deliberar sobre processos da CIRH.
Realizar análise p...
Recomenda:
1 - Que não sejam contingenciados, e sim ampliados, os recursos para pagamento de bolsas
de residência médica e residência em área profissional de saúde, tanto pelo Ministério da Saúde,
Ministério da Educação, Governos Estaduais e Governos Municipais;
2 - Que o Ministério da Educa...
Recomenda a rejeição pelo Senado Federal do Projeto de Lei nº 4.330/2004, ora em tramitação nessa alta Casa do Parlamento brasileiro. O veto integral do PL nº 4.330/2004 pela Presidenta da República, em caso de aprovação pelas duas Casas do Congresso Nacional....
Externar seu repúdio à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos e a defesa da implementação plena do ECA e do Sistema Nacional Socioeducativo (Lei 12594/2012) como resposta aos atos infracionais cometidos pelos adolescentes....
Projetos legislativos que ferem o direito constitucional à saúde,
com ênfase na PEC 451 e PDL 33/ 2015; Aprofundamento do tema da 15ª CNS - Ciência, Tecnologia
e Inovação para o SUS, com ênfase no direito à saúde e acesso à assistência farmacêutica;
Apresentação das propostas de diretriz...
Projetos legislativos que ferem o direito constitucional à saúde, com ênfase
na PEC 451 e PDL 33/ 2015.
Aprofundamento do tema da 15ª CNS - Ciência, Tecnologia e Inovação para
o SUS, com ênfase no direito à saúde e acesso à assistência farmacêutica.
Apresentação das propostas de diretrize...
Recomenda:
Artigo 1º - À Senhora Presidenta da República que oriente o Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão para que adote as medidas visando à imediata
suplementação orçamentária das dotações do Ministério da Saúde com recursos insuficientes
para arcar com as despesas no exercí...
Recomenda às organizações da sociedade, que tiverem interesse, a ingressarem na condição de amicus curiae, na Ação Direta de Inconstitucionalidade, que tem como Relatora a Ministra Rosa Weber e tramita sob o número ADI 5239/2015, que visa a Declaração de Inconstitucionalidade do artigo 142, da ...
Recomenda que o CONAD considere o cumprimento das normativas da saúde no debate da Resolução que propõe a regulamentação das comunidades terapêuticas; o CONAD convide a Comissão de Saúde Mental do CNS para participar dos debates da referida minuta....
Recomenda:
Artigo 1º Para o estabelecimento de prioridades para as ações e serviços
públicos de saúde que integrarão a Programação Anual de Saúde e o Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias para 2016 da União, o Ministério da Saúde deverá observar as
seguintes diretrizes:
1 – Investi...
