Aos cinco e seis dias do mês de junho de dois mil e dois, na sala de reunião Conselheiro
Omilton Visconde, do Conselho Nacional de Saúde, realizou-se a Centésima Vigésima Reunião
Ordinária do CNS....
Aos oito e nove dias de maio de dois mil e dois, na sala de reunião Conselheiro Omilton
Visconde, do Conselho Nacional de Saúde, realizou-se a Centésima Décima Nona Reunião Ordinária
do CNS....
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) ao patrocinar a reimpressão do relatório final da 11a Conferência Nacional de Saúde, realizada em dezembro de 2000, em Brasília, pretende contribuir de forma efetiva para o fortalecimento do modelo de atendimento público em saúde no País. O encontro, o último ...
Exigir do Governo Federal o cumprimento da Constituição Federal e da integralidade da
Emenda Constitucional nº 29;
Reativar, imediatamente, o movimento social em defesa da saúde e da implementação
da Emenda constitucional nº 29 em sua inteireza ;
Apoiar as medidas legais junto ao Judiciário e Min...
Recomenda: 1 - Apoiar a iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE em publicar a
Portaria nº 06, que “define os trabalhos nos quais são proibidos trabalhadores
menores de 18 anos”.
2 - Garantir a sua manutenção e a orientação aos órgãos do Ministério de
Trabalho e Emprego - MTE, d...
Recomenda a realização do Seminário sobre “Política de Anticoncepção no SUS”, sob a coordenação da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher – CISMU, para subsidiar o Conselho Nacional de Saúde na adoção de estratégias específicas para acompanhar as ações dos governos federal, esta...
Lamentar que o organismo da saúde mundial, integrante do Sistema das Nações
Unidas, do qual o Brasil faz parte, tenha sido usado na divulgação de estudo sobre a performance
dos Sistemas de Saúde dos países, utilizando indicadores, no mínimo, controversos, balizados por
critérios não informados ...
Decide reafirmar seu apoio ao exercício da competência reguladora do Ministério da Saúde através da Agência Nacional de Saúde Suplementar, de proteção aos consumidores dos planos e seguros privados de saúde e aos usuários do SUS, inclusive com o envolvimento das Secretarias de Saúde, Estaduai...
Recomenda às três esferas de governo (União, Estados e Municípios): 1. Que seja regulamentada a Lei nº 9.313, do Senado Federal, de 13 de novembro de 1996, que
dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de
AIDS pela rede pública de sa...
Recomenda adoção das providências cabíveis para o cumprimento pelos cartórios responsáveis por
registrar e emitir as certidões de nascimento e óbito, da lei nº 9.534/97, que trata da gratuidade
deste registro, cabendo:
1. Ao Ministério da Saúde, CONASS e CONASEMS:
a) inclusão de informações...
