Recomenda ao Congresso Nacional, que:
1. Interrompa a tramitação da PEC 06/2019, por seu conteúdo e forma
como foi elaborada, não dialogada com a sociedade brasileira.
2. Não inicie qualquer discussão sobre a Previdência Social antes de amplo
debate com a sociedade, com garantia de plena participa...
Recomenda à Casa Civil da Presidência da República:
1. Que o Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas a Desastres crie
mecanismos de composição efetiva das instâncias de controle social nas discussões
engendradas;
2. Que o Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas a Desastres apresente
um...
Diante da atual conjuntura política e social de ameaça à participação
social, membros de Comissões de Educação Permanente para Controle
Social no SUS, pertencentes a diversos conselhos estaduais de saúde, reuniram-se em Brasília, no início de setembro, para reafirmar os princípios
da Polític...
O fortalecimento e a integração do controle social no Brasil ganharam novas iniciativas: a Plataforma Rede Conselhos do SUS e o curso Participação e Controle Social – promovidos pelo Conselho Nacional de Saúde junto com Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)....
O Conselho Nacional de Saúde tem movido um grande esforço para a realização de oficinas para a formação de agentes do controle social em defesa Sistema Único de Saúde.
De2017atéagora,foramformados3.875participantes,
em sua grande maioria mulheres. Negros e negras também
representam grande parte...
Recomenda ad referendum do Pleno ao Ministério da Saúde, que suspenda, imediatamente, os efeitos da Portaria nº 1.675/2018; reestabeleça a vigência, na íntegra, da Portaria nº 389/2014; e estabeleça as condições reais e concretas para que quaisquer alterações nas
normas relacionadas aos doent...
Recomenda ao Governo do Estado do Alagoas que revogue imediatamente os dispositivos do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que limitam a atuação do Conselho Estadual de Saúde do Estado do Alagoas ou que fundamentem possíveis interferências da gestão no âmbito do controle social e garanta...
Aos seis e sete dias do mês de junho de dois mil e dezoito, no Plenário do Conselho Nacional de Saúde
“Omilton Visconde”, Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º andar,
Brasília-DF, realizou-se a Tricentésima Sexta Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saú...
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, no Plenário do Conselho
Nacional de Saúde “Omilton Visconde”, Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios,
Bloco G, Anexo B, 1º andar, Brasília-DF, realizou-se a Sexagésima Segunda Reunião
Extraordinária do Conselho Nacio...
Recomenda aos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde que promovam atividades e articulações, mesas redondas, painéis e reuniões, dentre outras, para divulgar de forma clara e ostensiva o papel, a importância e o funcionamento do Sistema CEP/CONEP no controle social do Sistema Único de Saúde, o...
