Desde que a Emenda Constitucional (EC) 95 foi aprovada, em dezembro de 2016, o
orçamento para a Saúde tem diminuído cada vez mais. Somente em
2019, a perda de investimentos na
área representou R$ 20 bilhões, o
que significa, na prática, a desvinculação do gasto mínimo de 15% da
receita da União...
A ministra Rosa Weber, do Supremo
Tribunal Federal, pediu no dia 20/03, informações ao Poder Executivo da União sobre
os efeitos da Emenda Constitucional (EC)
95/2016 nas necessidades decorrentes da
pandemia provocada pelo novo coronavírus. A atitude pode ser vista como uma
resposta aos alertas de v...
O plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou nao dia 6/12, uma recomendação pela revogação imediata da Portaria nº 2.979, que institui o Programa Previne Brasil e estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde. A maioria dos conselheiros de saúde ent...
Os pontos críticos do Orçamento da União para o ano de 2020 e as Propostas de Emendas
Constitucionais (PEC’s) que estão em tramitação no Congresso Nacional foram os assuntos de batidos na 324ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), no dia 5/12, em Brasília. Outro ponto que er...
O Conselho Nacional de Saúde
(CNS) participou de audiência pública no Senado sobre
o “Plano Mais Brasil”, que propõe
uma reforma econômica emergencial por meio de Propostas de
Emendas Constitucionais (PECs)
que agravam a situação imposta
pela EC 95/2016. Dentre as propostas, a PEC nº 186, que...
No mês de abril, diversas instituições no mundo comemoram o Dia Mundial da Saúde, celebrado dia 7. A data estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), convoca todos os países a exaltarem as conquistas e encararem os desafios no desenvolvimento de políticas públicas de saúde....
O ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, declarou apoio ao Sistema Único de Saúde (SUS) durante audiência contra a Emenda Constitucional 95, que congelou investimentos em políticas sociais até 2036....
No dia 5 de abril, cerca de mil conselheiros e conselheiras de todos os estados brasileiros, além de representantes de movimentos sociais e entidades, entregaram ao
Supremo Tribunal Federal (STF) 70 mil assinaturas contra a Emenda Constitucional
95/2016, que congela investimentos sociais até 2036, gera...
Recomenda ao Ministério da Saúde, Ministério do Planejamento e Congresso Nacional que promovam com urgência as alterações na programação orçamentária de 2018 do Ministério da Saúde, ainda em tramitação no Poder Legislativo, para garantir que o piso constitucional estimado em R$ 118,1 bilhõ...
Recomenda ao Exmo. Sr. Presidente da República a adoção de medidas corretivas urgentes,
antes do final do exercício de 2017, para que não ocorra a redução de recursos em 2018 para
as despesas com ações e serviços públicos de saúde (conforme princípio constitucional da
vedação de retrocess...
