No dia 23 de março deste ano, o Ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou a portaria nº 263, que implementa um Grupo de Trabalho (GT) com objetivo de "avaliar a conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil"....
As Comissões são organismos de acessória ao Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que reiteram os princÃpios do Sistema Único de Saúde (SUS) e do controle social....
Recomenda à Secretaria Especial de Saúde IndÃgena (SESAI/MS), que:
1. Elabore e implemente um Plano de Ação Emergencial para o Vale do
Javari, com inÃcio imediato, envolvendo todas as instituições que atuam com os povos
indÃgenas na região (FUNAI, Secretaria Municipal de Saúde, Ministério PÃ...
Recomenda ao Presidente da República que, pelos motivos expostos nesta recomendação, revogue o Decreto n° 10.003/2019, de 4 de setembro de 2019....
Recomenda á Comissão Intergestores Tripartite (CIT) que em todas as suas pactuações acerca da Atenção Básica à Saúde, considere o conceito de sistema universal de saúde englobado na Resolução 600, de 13 de dezembro de 2018, do Conselho Nacional de Saúde e que dessa forma não acate o texto b...
Recomenda à Casa Civil da Presidência da República:
1. Que o Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas a Desastres crie
mecanismos de composição efetiva das instâncias de controle social nas discussões
engendradas;
2. Que o Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas a Desastres apresente
um...
Recomenda ao Ministério da Saúde que tome as devidas providências para o tempestivo e adequado
reestabelecimento da disponibilização do Indicadores e Dados Básicos (IDB) para o
conjunto da sociedade brasileira. Aos Conselhos Municipais de Saúde e Conselhos Estaduais de Saúde que pautem o debate s...
Recomenda ao Ministério da Educação e ao Ministério da Saúde que encaminhem a demanda relativa aos desdobramentos do OfÃcio-Circular nº 38/2018/CGRS/DDES/SESU/SESU-MEC para ser pautada na próxima plenária da CNRMS, respeitando o processo democrático de instância de deliberação....
Recomenda ao Ministério da Saúde, aos presidentes do Fórum de Presidentes dos Conselhos
Distritais de Saúde IndÃgena (FPCondisi) e ao Comitê de PolÃticas de Gestão Ambiental e
Territorial (PNGATI) que a categoria dos Gestores em Saúde Coletiva IndÃgena seja reconhecida e
inserida nos Polos Base...
Recomenda ao Ministério da Saúde, à s Secretarias Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde que cumpram a Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, que anexou as portarias PRT MS/GM 2836/2011, que instituiu a PolÃtica Nacional de Saúde Integral da população LGBT e PRT MS/GM 283...
