Recomenda ao Ministério da Saúde que realize a alocação de créditos financeiros suplementares ao Programa Anual
de Saúde (PAS) 2018, de modo, a garantir o cumprimento das metas das ações e serviços de
saúde bucal previstas e não executadas do PAS 2017, no caso, as ações relativas à ampliaç...
Com o objetivo de encontrar caminhos para que as
políticas públicas em saúde sejam financiadas na sua integridade, pesquisadores e ativistas de diversos países
compartilharam experiências, durante o Fórum Social
Mundial da Saúde e Seguridade Social, que precedeu o
FSM 2018. No dia 11 de março, co...
O Ministério da Saúde deixou R$ 20 milhões do já precário orçamento da saúde pública brasileira como “restos a
pagar” em 2017. Isso quer dizer que essas despesas foram
autorizadas e contratadas, mas, até o momento, o dinheiro
ainda não foi repassado ao já subfinanciado Sistema Único
de Sa...
Qual é o papel do poder público
na efetivação das políticas de Vigilância em Saúde? Qual a importância
da participação popular para que os
direitos à saúde não sejam negados?
Essas questões foram discutidas
pela 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS), no dia 28
de feverei...
No dia 5 de abril, cerca de mil conselheiros e conselheiras de todos os estados brasileiros, além de representantes de movimentos sociais e entidades, entregaram ao
Supremo Tribunal Federal (STF) 70 mil assinaturas contra a Emenda Constitucional
95/2016, que congela investimentos sociais até 2036, gera...
Garantia de financiamento ao Sistema Único de Saúde (SUS), respeito às realidades regionais e fiscalização e
integralidade das ações de Vigilância em Saúde permearam os debates do painel temático “Vigilância em Saúde,
Direitos, Conquistas e Defesa de um SUS”, que compôs a
mesa de abertur...
Recomenda ao Ministério da Saúde que viabilize com urgência, com a Hemobrás, as providências necessárias para a
realização do empenho de despesa na ação acima citada até o final do exercício de 2017; e
ao Ministério da Saúde, ao Ministério do Planejamento e ao Congresso Nacional
que promov...
Recomenda ao Ministério da Saúde, Ministério do Planejamento e Congresso Nacional que as despesas com ações e serviços públicos de saúde decorrentes de ações judiciais sejam consideradas como aplicação adicional ao valor do piso constitucional a partir de 2018, devendo eventuais aberturas de ...
Recomenda ao Ministério da Saúde, Ministério do Planejamento e Congresso Nacional que promovam com urgência as alterações na programação orçamentária de 2018 do Ministério da Saúde, ainda em tramitação no Poder Legislativo, para garantir que o piso constitucional estimado em R$ 118,1 bilhõ...
Recomenda ao Exmo. Sr. Presidente da República a adoção de medidas corretivas urgentes,
antes do final do exercício de 2017, para que não ocorra a redução de recursos em 2018 para
as despesas com ações e serviços públicos de saúde (conforme princípio constitucional da
vedação de retrocess...
