Recomenda ao Ministério da Saúde que realize a alocação de créditos financeiros suplementares ao Programa Anual
de Saúde (PAS) 2018, de modo, a garantir o cumprimento das metas das ações e serviços de
saúde bucal previstas e não executadas do PAS 2017, no caso, as ações relativas à ampliaç...
Recomenda à Sua Excelência Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal
Federal relator da ADI nº 5322/2015 que considere as razões apresentadas pelo controle social em saúde no que se
refere à inadequação da obrigatoriedade e generalização do exame toxicológico nos
moldes que estão prop...
Recomenda ao relator da PEC 451/2014, Deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B/MA), que
arquive a PEC 451/2014, de autoria do ex-deputado Eduardo Cunha; e
aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da
Câmara dos Deputados, que em caso de submissão de novo parecer pe...
Recomenda ao Ministério da Saúde que tome as devidas providências para o tempestivo e adequado
reestabelecimento da disponibilização do Indicadores e Dados Básicos (IDB) para o
conjunto da sociedade brasileira. Aos Conselhos Municipais de Saúde e Conselhos Estaduais de Saúde que pautem o debate s...
Recomenda à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP/MS) que atue de forma conjunta com o CNS, em atendimento ao previsto no rol de suas competências normativas, como prevê o Decreto nº 8.901/2016, em especial no Art. 37, III e IV, no respeito às decisões legítimas do Pleno do CNS ...
Recomenda ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Educação que tornem públicos os relatórios do IV Seminário Nacional sobre Residência Multiprofissional e em Área Profissional de Saúde; e dos Seminários Regionais de Residência em Área Profissional da Saúde ocorridos em 2014; e que inicie...
Recomenda à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) a reinstalação da Coordenação Técnica Local (CTL) que atendia o Povo Kanamari antes do corte de cargos pelo qual passou a FUNAI uma vez que tal ação influencia de maneira direta nos indicadores de saúde, sendo determinantes do processo saúde-doe...
Recomenda: 1. Ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que abra
procedimento de investigação acerca da constitucionalidade do Decreto nº 9.262, de 09
de janeiro de 2018 (DOU do dia 10/01/2018 Nº 07, Seção 1, pág. 5) a fim de garantir o
cumprimento do disposto na Carta Magna do Brasil; ...
Recomenda ad referendum do Pleno ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Saúde, Ricardo Barros, que:
I. Considere as preocupações veiculadas na Carta Aberta ao Presidente da
República, datada de 28 de fevereiro de 2018, anexa, sobre a eventual substituição do
Subsecretário de Planejamento e Orçamento ...
Objetivos da 302ª reunião ordinária: 1) Apreciar e aprovar os informes e indicações. 2) Realizar o debate sobre a Gestão Atual do Ministério da Saúde e o Cenário da Saúde no Brasil. 3) Apreciar e debater sobre a Situação Migratória no Brasil e os Impactos no Sistema Público de Saúde. 4) Ap...
