Recomenda à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde:
1. Que garanta o acesso aos procedimentos cirúrgicos do processo transexualizador por meio da
Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC), cabendo ao Departamento de Regulação,
Avaliação e Controle de Sistemas ...
Recomenda ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) que retome o diálogo entre órgãos e entidades afins à temática, inclusive o CNS, e a Comissão Intersetorial instituída pela Portaria MEC n.º 1.053, de 12 de setembro de 2016, encarregada de realizar ajuste...
Recomenda à Secretaria de Educação Superior, do Ministério da Educação (SEsu/MEC) e
à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde
(SGTES/MS) a convocação imediata de reunião do Comitê Nacional dos Contratos
Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúd...
Externar repúdio ao Ministério da Saúde: - Pelo não cumprimento dos prazos e responsabilidades constantes na Portaria Ministerial n.º 1.482, de 04 de agosto de 2016, que instituiu Grupo de Trabalho para discutir projeto de Plano Acessível de Saúde, já que, conforme o artigo 4º da referida Portar...
Recomenda ao Ministério da Saúde, CONASS e CONASEMS que:
1. Seja atualizada a Portaria n.º 3.394, de 30 de dezembro de 2013, especialmente o art.
3º, com vistas a incluir todos os tipos de câncer;
2. Os estabelecimentos públicos e privados, para receber os recursos de custeio, informem
os procedime...
Apreciar e deliberar sobre os pareceres da Comissão Intersetorial de
Recursos Humanos e Relações de Trabalho – CIRHRT. Apreciar e deliberar sobre os pleitos para
composição das comissões e coordenações das comissões do CNS. Apreciar e deliberar sobre as
demandas da Comissão Intersetorial de F...
Apreciar e deliberar sobre os pareceres da Comissão Intersetorial de Recursos
Humanos e Relações de Trabalho – CIRHRT.
Apreciar e deliberar sobre os pleitos para composição das comissões e
coordenações das comissões do CNS.
Apreciar e deliberar sobre as demandas da Comissão Intersetorial de
F...
Recomenda ao Ministro de Estado da Saúde, Arthur Chioro, a publicação da Portaria que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), aliada a uma estratégia para dar publicidade e informar os conselhos, gestores e a pop...
Objetivos da 263ª reunião ordinária: 1) Fazer balanço da implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e o impacto da mesma nos serviços, com ênfase no racismo institucional e anemia falciforme; 2) Fazer um balanço acerca do cumprimento da Portaria 741, de 19 de dez...
Aos cinco e seis dias do mês de novembro de dois mil e quatorze, no Plenário do Conselho Nacional de Saúde “Omilton Visconde”, Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º
andar, Brasília-DF, realizou-se a Ducentésima Sexagésima Terceira Reunião Ordinária do Consel...
