Recomenda ao Ministério da Saúde fortalecer a estratégia de Saúde da Família em sua essência que, por se
configurar no modelo prioritário da atenção básica no Brasil, impacta nas ações de
promoção e vigilância em saúde, incluindo o processo de vacinação;
Garantir aquisição de equipame...
Recomenda à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que reconsidere a RDC nº 234, de 20 de junho de 2018, no que diz respeito à terceirização do controle de qualidade....
Aos doze e treze dias do mês de julho de dois mil e dezoito, no Plenário do Conselho Nacional de
Saúde “Omilton Visconde”, Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º
andar, Brasília-DF, realizou-se a Tricentésima Sétima Reunião Ordinária do Conselho Nacional de
S...
Objetivos da 307ª reunião ordinária: 1. Socializar os informes e apreciar as indicações. 2. Conhecer e apreciar os temas do Radar. 3. Apresentar e encaminhar demandas relativas à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP; 4. Apresentar e aprovar a Política Nacional de Vigilância em Saúd...
Manifestar repúdio, ad referendum do Pleno do CNS, à esterilização
compulsória de Janaína Aparecida Aquino (36), do município de Mococa/SP, e defender
a efetivação da justiça, ainda que tardia, com a devida responsabilização do juiz e seu
órgão de origem, inclusive cível, com indenização...
Recomenda ao Senado Federal que amplie o debate junto aos órgãos de fiscalização e controle social, bem
como entidades que militam na discussão da temática. À Comissão de Assuntos Sociais do Senado
Que suspenda a sabatina do Sr. Davidson Tolentino de Almeida para ocupar a
vaga de Karla Santa Cruz...
Recomenda ao Ministério da Saúde que realize estudo a fim de verificar a viabilidade e possibilidades de inclusão dos motoristas de táxi/aplicativos/ônibus nas campanhas de vacinação, desde que não prejudique a logística ministerial e, tampouco, retire de outras populações-chave a prioridade d...
Recomenda ao Ministério da Saúde, aos presidentes do Fórum de Presidentes dos Conselhos
Distritais de Saúde Indígena (FPCondisi) e ao Comitê de Políticas de Gestão Ambiental e
Territorial (PNGATI) que a categoria dos Gestores em Saúde Coletiva Indígena seja reconhecida e
inserida nos Polos Base...
Recomenda ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados que suspenda os trâmites deliberativos dos projetos de lei mencionados, até que realize Audiência Pública sobre a temática em questão, com amplo debate entre os setores da sociedade civil relacionados, incluindo o...
Recomenda à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP/MS) que atue de forma conjunta com o CNS, em atendimento ao previsto no rol de suas competências normativas, como prevê o Decreto nº 8.901/2016, em especial no Art. 37, III e IV, no respeito às decisões legítimas do Pleno do CNS ...