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Recomendação nº 27, de 13 de julho de 2018: recomenda ao Ministério da Saúde fortalecer a estratégia de Saúde da Família em sua essência que, por se configurar no modelo prioritário da atenção básica no Brasil, impacta nas ações de promoção e vigilância em saúde, incluindo o processo de vacinação

Recomenda ao Ministério da Saúde fortalecer a estratégia de Saúde da Família em sua essência que, por se configurar no modelo prioritário da atenção básica no Brasil, impacta nas ações de promoção e vigilância em saúde, incluindo o processo de vacinação; Garantir aquisição de equipame...

Recomendação nº 034, de 13 de julho de 2018: recomenda à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que reconsidere a RDC nº 234, de 20 de junho de 2018, no que diz respeito à terceirização do controle de qualidade

Recomenda à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que reconsidere a RDC nº 234, de 20 de junho de 2018, no que diz respeito à terceirização do controle de qualidade....

Ata da tricentésima sétima reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde - CNS

Aos doze e treze dias do mês de julho de dois mil e dezoito, no Plenário do Conselho Nacional de Saúde “Omilton Visconde”, Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º andar, Brasília-DF, realizou-se a Tricentésima Sétima Reunião Ordinária do Conselho Nacional de S...

Resumo executivo da trecentésima sétima reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde - CNS

Objetivos da 307ª reunião ordinária: 1. Socializar os informes e apreciar as indicações. 2. Conhecer e apreciar os temas do Radar. 3. Apresentar e encaminhar demandas relativas à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP; 4. Apresentar e aprovar a Política Nacional de Vigilância em Saúd...

Moção de repúdio nº 014, de 15 de junho de 2018: manifestar repúdio, ad referendum do Pleno do CNS, à esterilização compulsória de Janaína Aparecida Aquino (36), do município de Mococa/SP, e defender a efetivação da justiça, ainda que tardia, com a devida responsabilização do juiz e seu órgão de origem, inclusive cível, com indenização em favor da vítima e garantia de apoio à sua saúde mental diante do ocorrido

Manifestar repúdio, ad referendum do Pleno do CNS, à esterilização compulsória de Janaína Aparecida Aquino (36), do município de Mococa/SP, e defender a efetivação da justiça, ainda que tardia, com a devida responsabilização do juiz e seu órgão de origem, inclusive cível, com indenização...

Recomendação nº 025, de 7 de junho de 2018: recomenda ao Senado Federal que amplie o debate junto aos órgãos de fiscalização e controle social, bem como entidades que militam na discussão da temática

Recomenda ao Senado Federal que amplie o debate junto aos órgãos de fiscalização e controle social, bem como entidades que militam na discussão da temática. À Comissão de Assuntos Sociais do Senado Que suspenda a sabatina do Sr. Davidson Tolentino de Almeida para ocupar a vaga de Karla Santa Cruz...

Recomendação nº 022, de 7 de junho de 2018: recomenda ao Ministério da Saúde que realize estudo a fim de verificar a viabilidade e possibilidades de inclusão dos motoristas de táxi/aplicativos/ônibus nas campanhas de vacinação, desde que não prejudique a logística ministerial e, tampouco, retire de outras populações-chave a prioridade das vacinas

Recomenda ao Ministério da Saúde que realize estudo a fim de verificar a viabilidade e possibilidades de inclusão dos motoristas de táxi/aplicativos/ônibus nas campanhas de vacinação, desde que não prejudique a logística ministerial e, tampouco, retire de outras populações-chave a prioridade d...

Recomendação nº 023, de 7 de junho de 2018: recomenda ao Ministério da Saúde, aos presidentes do Fórum de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (FPCondisi) e ao Comitê de Políticas de Gestão Ambiental e Territorial (PNGATI)

Recomenda ao Ministério da Saúde, aos presidentes do Fórum de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (FPCondisi) e ao Comitê de Políticas de Gestão Ambiental e Territorial (PNGATI) que a categoria dos Gestores em Saúde Coletiva Indígena seja reconhecida e inserida nos Polos Base...

Recomendação nº 019, de 7 de junho de 2018: recomenda ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados que suspenda os trâmites deliberativos dos projetos de lei mencionados, até que realize Audiência Pública sobre a temática em questão, com amplo debate entre os setores da sociedade civil relacionados, incluindo os órgãos técnicos do Ministério da Saúde, tendo em vista que somente com a participação direta dos envolvidos, será possível solucionar as graves consequências dessas medidas prejudiciais para o trânsito, para os/as condutores/as e para os/as usuários/as

Recomenda ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados que suspenda os trâmites deliberativos dos projetos de lei mencionados, até que realize Audiência Pública sobre a temática em questão, com amplo debate entre os setores da sociedade civil relacionados, incluindo o...

Recomendação nº 020, de 7 de junho de 2018: recomenda à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP/MS) que atue de forma conjunta com o CNS, em atendimento ao previsto no rol de suas competências normativas, como prevê o Decreto nº 8.901/2016, em especial no Art. 37, III e IV, no respeito às decisões legítimas do Pleno do CNS e no alcance dos princípios basilares e dos objetivos da administração pública federal e do SUS, a fim de criar mecanismos garantidores da efetivação do conteúdo decidido em plenária, bem como na otimização da burocracia envolvida nos fluxos administrativos

Recomenda à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP/MS) que atue de forma conjunta com o CNS, em atendimento ao previsto no rol de suas competências normativas, como prevê o Decreto nº 8.901/2016, em especial no Art. 37, III e IV, no respeito às decisões legítimas do Pleno do CNS ...