Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde
ao Ministério da Saúde
Que as compras institucionais da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (SESAI/MS) cumpram o percentual mínimo de 30% dos recursos da aquisição de alimentos da agricultura familiar, ...
Recomenda
ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República:
I - Que aprove o Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2022, de autoria do Deputado Federal Juninho do Pneu (DEM-RJ) e o Projeto de Decreto Legislativo nº 187/2022, da Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que solicitam a sustação dos efe...
Expressar Apoio ao manifesto aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, que conta com o apoio de mais de 50 movimentos sociais e sindicais em defesa do SUS, contra as terceirizações dos serviços da atenção básica da capital gaúcha....
Aos vinte e vinte e um dias do mês de julho de 2022, no Brasília Imperial Hotel, Setor Hoteleiro
Sul (SHS), quadra 3, bloco H, Asa Sul, Brasília/DF, realizou-se a Tricentésima Trigésima
Segunda Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde – CNS. Estabelecido o quórum,
às 9h15, foi composta...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde
ao Ministério da Saúde que empreenda os esforços e providencie os recursos necessários à implantação do Programa Nacional de Monitoramento de Micro-organismos Resistentes e Resíduos de Antimicrobianos em Alimentos, com caráter perm...
Recomenda
ao Ministério da Saúde:
I - Que realize levantamento na rede hospitalar, pública e privada, de todos os itens que se encontram em dificuldade de abastecimento;
II - Que informe ao CNS, semanalmente, todos os medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) em ...
Recomenda
ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ):
1 - Que o apure de forma célere possíveis infrações éticas e disciplinares referentes aos fatos relacionados à conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer, relativamente ao processo judicial que tramita na comarca de Tijucas/SC; e
2 - Que envide esfo...
Recomenda
ao Ministério da Saúde, ao Conselho Nacional de Secretarias de Saúde e ao Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde:
I - Que sejam estabelecidas as pactuações, no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), necessárias para a utilização imediata das doses dispon...
Recomenda
ao Supremo Tribunal Federal
que, pelos motivos aqui expostos, rejeite integralmente a tese do Marco Temporal.
Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Trecentésima Trigésima Primeira Reunião Ordinária, realizada nos dias 29 e 30 de junho de 2022....
Recomenda
ao Ministério da Saúde
que suspenda o manual “Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento” da Secretaria de Atenção Primária à Saúde e que inclua o Conselho Nacional de Saúde em todos os espaços de debate, como audiências públicas e reuni...
