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Recomendação nº 004, de 14 de setembro de 2000: recomendar ao Governo Federal que, ao especificar as medidas para aplicação de recursos do FGTS para o financiamento do setor público de saneamento, não estabeleça qualquer restrição em virtude da natureza jurídica do prestador de serviços, garantindo assim a elegibilidade segundo critérios sanitários, ambientais, epidemiológicos e de capacidade de pagamento dos prestadores

Recomendar ao Governo Federal que, ao especificar as medidas para aplicação de recursos do FGTS para o financiamento do setor público de saneamento, não estabeleça qualquer restrição em virtude da natureza jurídica do prestador de serviços, garantindo assim a elegibilidade segundo critérios san...

Resumo executivo da 89ª reunião ordinária do CNS

Aos quatro e cinco dias do mês de agosto de 1999, na Sala de Reuniões do Conselho Nacional de Saúde “Conselheiro Omilton Visconde”, teve início a Octogésima Nona Reunião Ordinária do CNS, sob a coordenação do Conselheiro William Saad. Foi realizada cerimônia para descerrar a Placa da Sala d...

Ata da sexagésima quinta reunião ordinária 1995/1999
Minutes of the sixty-fifth ordinary meeting 1995/1999

Aos sete e oito dias do mês de maio de um mil e novecentos e noventa e sete, foi realizada, na Sala de Reuniões do Conselho Nacional de Saúde a Sexagésima Quinta Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde. Dr. Nelson Rodrigues dos Santos, Coordenador Geral do Conselho Nacional de Saúde proce...

Recomendação nº 018, de 05 de dezembro de 1996: recomenda ao Ministério da Saúde gestões para a instalação imediata de um Grupo de Trabalho Interinstitucional, junto ao Conselho Nacional de Saúde, para rever o Decreto nº 1141, de 19 de maio de 1994, para no prazo de 60 (sessenta) dias apresentar ao Plenário do CNS proposta alternativa ao Decreto. O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição

Recomenda: Ao Ministério da Saúde gestões para a instalação imediata de um Grupo de Trabalho Interinstitucional, junto ao Conselho Nacional de Saúde, para rever o Decreto nº 1.141, de 19 de maio de 1994, para no prazo de 60 (sessenta) dias apresentar ao Plenário do CNS proposta alternativa ao Dec...

Recomendação nº 022, de 05 de dezembro de 1996: o Conselho Nacional de Saúde expressa sua preocupação com as dificuldades que o Plano Diretor de Erradicação do Aedes aegypti (PDEAe), descritas e documentadas no Relatório da Comissão Técnica de Dengue do ano de 1996, ao tempo em que agradece a esta Comissão os trabalhos que foram desenvolvidos de forma competente e dedicada, que viabilizou a elaboração do PDEAe, e fez encaminhamentos imprescindíveis ao fortalecimento e viabilização deste plano

O Conselho Nacional de Saúde expressa sua preocupação com as dificuldades que o Plano Diretor de Erradicação do Aedes aegypti (PDEAe), descritas e documentadas no Relatório da Comissão Técnica de Dengue do ano de 1996, ao tempo em que agradece a esta Comissão os trabalhos que foram desenvolvidos...

Ata da décima primeira reunião extraordinária do Conselho Nacional de Saúde - 1995/1999

No dia vinte de agosto de um mil novecentos e noventa e seis, na Sala de Reuniões do Conselho Nacional de Saúde, realizou-se a Décima Primeira Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Saúde, tendo como pauta a discussão da Norma Operacional Básica do SUS - NOB-SUS 01/96. Dr. José Carlos Se...

Ata da qüinquagésima sétima reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde - 1995/1999

Nos dias três e quatro de julho de um mil e novecentos e noventa e seis, na Sala de Reuniões do Conselho Nacional de Saúde - CNS, realizou-se a Qüinquagésima Sétima Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde. Dra. Fabíola de Aguiar Nunes, Coordenadora-Geral do CNS, procedeu à abertura da ...

Ata da qüinquagésima segunda reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde - 1995/1999

Nos dias sete e oito de fevereiro de um mil novecentos e noventa e seis, na Sala de Reuniões do Conselho Nacional de Saúde, realizou-se a Quinquagésima Segunda Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde. A reunião foi aberta pela Coordenadora Geral do CNS, Doutora Fabíola de Aguiar Nunes, pr...

Recomendação nº 010, de 07 de dezembro de 1995: recomenda que os recursos provenientes do DPVAT - Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Vias Terrestres (seguro obrigatório entre veículos) sejam aplicados prioritariamente pelo Ministério da Saúde em campanha de Educação para o Trânsito e prevenção de desastres e acidentes, sempre que possível em articulação com o Ministério da Educação e Desporto - MED

Recomenda que os recursos provenientes do DPVAT - Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Vias Terrestres (seguro obrigatório entre veículos) sejam aplicados prioritariamente pelo Ministério da Saúde em campanha de Educação para o Trânsito e prevenção de desastres e acidentes, sempr...

Recomendação nº 009, de 07 de dezembro de 1995: recomenda que os recursos provenientes do DPVAT (seguro obrigatório entre veículos) sejam aplicados prioritariamente pelo Ministério da Saúde em campanha de Educação para o Trânsito e prevenção de desastres e acidentes, sempre que possível em articulação com o Ministério da Educação e Desporto - MED

Recomenda que os recursos provenientes do DPVAT (seguro obrigatório entre veículos) sejam aplicados prioritariamente pelo Ministério da Saúde em campanha de Educação para o Trânsito e prevenção de desastres e acidentes, sempre que possível em articulação com o Ministério da Educação e Desp...