Vem a público ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde manifestar repúdio às declarações do Ministro da Economia, Paulo Guedes, e da Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, feitas no 1º Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento, ocorrido em 17 de junho de 2021, no qual se propôs a ...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde ao Ministério da Saúde:
1. Realização de campanhas de comunicação em massa e difusão
de informações, com base técnico-científicas, em meio e formatos acessíveis e
linguagem simples, com utilização de recurso de audiodescrição...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde ao Congresso Nacional a aprovação do Projeto de Lei 1685/2020, que
dispõe sobre medidas emergenciais de aquisição de alimentos no âmbito do
Programa de Aquisição de Alimentos para mitigar os impactos socioeconômicos
da pandemia do C...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que, a exemplo da Nota Técnica GVIMS/GGTES/ANVISA nº 04/2020,
seja elaborado, disponibilizado e amplamente divulgado, material acessível a
todas as pessoas contendo instruções téc...
Recomenda ao Ministério da Saúde, articulado com Estados e Municípios atingidos:
1. Que sejam intensificadas as ações de vigilância em saúde nas regiões afetadas
a partir da delimitação e enfrentamento dos riscos socioambientais e sanitários, com a
participação das populações expostas;
2. ...
Recomenda ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e ao Congresso Nacional que garanta as condições para a demarcação de todas as Terras Indígenas como forma de garantia da saúde e da soberania alimentar dos Povos Indígenas....
Recomenda ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - MDSA que não interrompa a entrega de alimentos às comunidades indígenas em situação de insegurança alimentar, em especial as situações relacionadas à violação do Direito Humano à Alimentação Adequada, como os acampamentos indí...
Reiterar seu apoio à Lei n.º 11.346/2016 (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e
Nutricional)....
Defender o direito constitucional à Saúde e o dever do Estado em garanti-lo, e dentro de suas atribuições de formulação de estratégia e controle da execução da política nacional de saúde em âmbito federal, alerta para a importância de que a legislação ambiental vigente seja respeitada e cu...
