Aos doze e treze dias do mês de abril de 2023, no Plenário do Conselho Nacional de Saúde
12 “Omilton Visconde”, Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B,
13 andar, Brasília/DF, realizou-se a Tricentésima Quadragésima Primeira Reunião Ordinária do
Conselho Nacional ...
Recomenda ao Governo Federal
que recomponha o orçamento do Programa Farmácia Popular do Brasil ao valor de 2022 corrigido com a inflação acrescido do valor dos novos medicamentos.
Ao Ministério da Saúde
que revogue o Art.21-A da Portaria MS 3677/2022, em que somente as prescrições eletrônicas...
Recomenda
ao Ministério da Saúde:
I - Que realize levantamento na rede hospitalar, pública e privada, de todos os itens que se encontram em dificuldade de abastecimento;
II - Que informe ao CNS, semanalmente, todos os medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) em ...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde à Presidência da República que não interrompa o Programa Farmácia Popular, haja vista, a sua
importância para salvar vidas, reduzir situações de adoecimento, internações e
desigualdades....
No mês de abril, diversas instituições no mundo comemoram o Dia Mundial da Saúde, celebrado dia 7. A data estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), convoca todos os países a exaltarem as conquistas e encararem os desafios no desenvolvimento de políticas públicas de saúde....
Confira o panorama do MS sobre aquisição de medicamentos....
Recomenda ao Governador do Estado de São Paulo, à Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo, e ao Ministério Público Estadual de São Paulo, que:
I - A FURP não seja desestatizada;
II - Sejam apuradas as responsabilidades e tomadas as medidas cabíveis em razão
dos problemas financeiros que at...
Recomenda ao Congresso Nacional:
1. Que não aprove a MP nº 881 e respectivas emendas que ferem a
dignidade humana e desconsideram o direito à saúde, a assistência farmacêutica e os
papéis dos órgãos fiscalizadores; e
2. Que realize audiência pública para amplo debate democrático dos temas
abo...
O Conselho Nacional de Saúde realiza em capitais de
todas as regiões do país, em parceria com a Escola Nacional dos Farmacêuticos (ENF) e a Fundação Oswaldo Cruz
(Fiocruz), Encontros Regionais Preparatórios para o 8º
Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência
Farmacêutica (SNCTAF)...
Recomenda ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde que prorrogue por 30 dias a entrada em vigor da Portaria nº 739, de 27 de março de 2018 e que apoie a iniciativa do Conselho Nacional de Saúde, por meio de sua Mesa
Diretora, em conjunto com a Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência
Farm...
