Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde aos Deputados Federais e Senadores da República:
I - O encaminhamento de projeto de lei, em caráter de urgência, para a retirada do prazo de vigência da dispensa de revalidação do diploma para atuação no âmbito do Programa Mais Mé...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde ao Estado brasileiro, em especial o Executivo Federal:
I - Que cumpra o disposto nos compromissos internacionais assumidos e
acordados, que evidencie para além do compromisso com a Saúde no Brasil, o
envolvimento com a Saúde mundial, busc...
Recomenda ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), à Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) que promova a realização de uma investigação de inconstitucionalidade da MP
890/2019, aprovada no Senado Federal em 27 de novembro de 2019.
Às Assembleias Leg...
Aos onze e doze dias do mês de julho de 2019, no Plenário do Conselho Nacional de Saúde
“Omilton Visconde”, Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º
andar, Brasília/DF, realizou-se a Tricentésima Décima Nona Reunião Ordinária do CNS.
Estabelecido o quórum, o c...
Objetivos da 319ª reunião ordinária: 1. Socializar os informes e apreciar as indicações. 2. Assistir e apreciar o tema do Radar que abordará “As conquistas e desafios no Sistema Único de Saúde, para consolidar a política nacional de saúde integral da população LGBT” 3. Aprofundar o debate...
Objetivos da 319ª reunião ordinária: 1. Socializar os informes e apreciar as indicações. 2. Assistir e apreciar o tema do Radar que abordará “As conquistas e desafios no Sistema Único de Saúde, para consolidar a política nacional de saúde integral da população LGBT” 3. Aprofundar o debate...
Recomenda ao Ministério da Educação ad referendum do Pleno do CNS:
1. Que reconheça o histórico e o consequente amadurecimento dos
programas governamentais implementados até aqui, tendo em vista a resolubilidade
para questões estruturais da formação médica no Brasil, da distribuição e fixaç...
Recomenda o Ministério da Saúde:
1. Que garanta o provimento das Áreas do Perfil 1, 2 e 3 do PMMB, em que
permanecem vazios assistenciais;
2. Que os novos editais contemplem profissionais formados no exterior, caso
profissionais brasileiros não preencham a totalidade das vagas; e
3. Que promovam a re...
A alta adesão de médicos brasileiros que já atuam no
SUS ao Programa Mais Médicos tem preocupado conselheiros de saúde: o movimento pode gerar desfalque na
atenção básica. Levantamento do Conselho Nacional das
Secretarias Municipais (Conasems) mostrou que 2.844
médicos migraram de um programa pa...
Aos doze e treze dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, no Plenário do Conselho Nacional de
Saúde “Omilton Visconde”, Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º andar,
Brasília-DF, realizou-se a Tricentésima Décima Segunda Reunião Ordinária do Conselho Na...
