Recomenda ao Ministério da Saúde que realize estudo para a criação de área técnica em seu organograma com o objetivo de tratar das temáticas relativas à saúde suplementar, bem como atuar na interlocução com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e com a sociedade civil. Ao Congresso N...
Recomenda ao Congresso Nacional que o PL nº 2.630/2020 (PL das Fake News) seja aprovado, incorporando o relatório apresentado pelo relator, Deputado Orlando Silva, em busca do fortalecimento da democracia e valorização da saúde física e mental da população brasileira, buscando combater os discurs...
Recomenda ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) a recomposição imediata de funcionários da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) para garantir a continuidade dos programas e projetos atuais e futuros desenvolvidos para garantir a autonomia e direitos d...
Recomenda
ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ):
1 - Que o apure de forma célere possíveis infrações éticas e disciplinares referentes aos fatos relacionados à conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer, relativamente ao processo judicial que tramita na comarca de Tijucas/SC; e
2 - Que envide esfo...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde á Comissão Especial - PEC nº 32/2020 da Câmara dos Deputados:
I - Que proceda ao arquivamento imediato da Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020 (PEC 32/2020), tendo em vista que as razões expostas pelo Poder Executivo para a sua...
O Conselho Nacional de Saúde
(CNS), expressão da Democracia Participativa, é parte
estruturante do Sistema Único de
Saúde (SUS) e apresentou, no dia
25/09, a Carta da Saúde Pública
à População e aos Candidatos e
Candidatas às Eleições Municipais
no Brasil. Dessa forma, o controle
social reaf...
O Conselho Nacional de Saúde
(CNS) considera irresponsável a decisão do governo
federal em demitir o ministro da
Saúde, Luiz Henrique Mandetta,
frente ao cenário de pandemia do
Novo Coronavírus (Covid-19) e seu
agravamento verificado nas últimas
semanas em todo território nacional. Quem assume a ...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde ao Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre/RS:
Que divulgue a nota técnica como forma de incidir politicamente junto
aos poderes executivo, legislativo e judiciário sobre a importância da proteção
ao trabalho no Sistema Único de S...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde ao Ministério da Saúde, que priorize todas as trabalhadoras e todos os
trabalhadores essenciais, conforme prevê o Decreto Presidencial nº
10.282/2020, em função da natureza das atividades que desempenham em seu
trabalho, nas ações es...
Recomenda aos Senadores da República e aos Deputados Federais que não aprovem as
PECs 186, 187 e 188....
