Ao Ministério da Saúde que garanta aumento no repasse de recursos públicos para a Hemobrás, de modo a permitir melhoria na sua capacidade de processamento; que cumpra seu papel articulador entre as políticas públicas, em especial, da Assistência Farmacêutica e Vigilância em Saúde, para atender ...
Recomenda ao Governador do Estado de São Paulo, à Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo, e ao Ministério Público Estadual de São Paulo, que:
I - A FURP não seja desestatizada;
II - Sejam apuradas as responsabilidades e tomadas as medidas cabíveis em razão
dos problemas financeiros que at...
Recomenda: ao Ministério Público Federal que tome todas as medidas jurídicas cabíveis para impedir que seja sancionado
o Projeto de Lei nº 01/2019 do Poder Executivo do Distrito Federal, considerando as
inconstitucionalidades e irregularidades constatadas na Nota Técnica Conjunta
CONAP/MPT, MPF e M...
A Comissão Intergestora Tripartite (CIT), composta por gestores de saúde em nível municipal,
estadual e da união, pactuou na
manhã do dia 14 de dezembro de
2017, uma resolução que retrocede as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental (PNSM)....
Aprofundar os Eixos da 15ª Conferência Nacional de Saúde:
a) Socializar o debate sobre o financiamento do SUS realizado durante 11º Congresso
Brasileiro de Saúde Coletiva - ABRASCO e deliberar acerca do documento final
proposto no Seminário.
b) Aprofundar o debate sobre o Eixo IV – Financiamento ...
Aprofundar os Eixos da 15ª Conferência Nacional
de Saúde: a) Socializar o debate sobre o financiamento do SUS realizado durante 11º Congresso
Brasileiro de Saúde Coletiva - ABRASCO e deliberar acerca do documento final proposto no Seminário.
b) Aprofundar o debate sobre o Eixo IV – Financiamento ...
Recomenda à Presidenta da República, o VETO aos incisos II e III do § 5º, propostos para alteração do art. 60 da Lei nº 8.213/1991, contidos no Projeto de Lei de Conversão nº 04/2015, referente à Medida Provisória nº 664/2014, que versam sobre a participação de entidades privadas de serviç...
Em defesa dos direitos dos usuários de medicamentos apoiando de forma integral a proposta de subemenda aglutinativa global de plenária ao PL nº 4385/1994, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas e dá outras providências....
Garantir a materialização dos princípios da
universalidade, integralidade, equidade e a participação
de sujeitos reconhecendo as suas diversidades nos
territórios sócio sanitários, assegurando o financiamento
efetivo das políticas específicas que foram aprovadas no
âmbito do Conselho Nacional ...
Recomendar ao Governo Federal que, ao especificar as medidas para aplicação de recursos do
FGTS para o financiamento do setor público de saneamento, não estabeleça qualquer restrição em virtude da
natureza jurídica do prestador de serviços, garantindo assim a elegibilidade segundo critérios san...
