Recomenda ao Presidente da Câmara de Deputados que aprove, com urgência, requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os cancelamentos em massa de planos de saúde que vem ocorrendo atualmente em todo o país, bem como outras práticas discr...
Recomenda ao Ministério da Saúde que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) seja convocada a integrar o Centro de Operações de Emergências (COE) para Chuvas Intensas e Inundações na Região Sul, a fim de prestar contas sobre as medidas até o momento adotadas para ao enfrentamento da cris...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde ao Ministério da Saúde a rejeição, na integralidade, do texto da consulta pública, realizada pelo Ministério da Saúde, sobre a denominada “Política Nacional de Saúde Suplementar Para o Enfrentamento da Pandemia da Covid-19”, nos...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde à Câmara dos Deputados, que acolha as considerações
apresentadas pelo Conselho Nacional de Saúde nesta recomendação, e
realize audiências públicas sobre o tema....
Recomenda à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que garanta 100% do ressarcimento ao SUS objetivando reduzir o sucateamento do sistema e inibir práticas indevidas das empresas operadoras de planos de saúde, no prazo máximo de até 2 (dois) anos....
Recomenda ao Presidente da Câmara dos Deputados, em atenção ao Art. 17, II, d, do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados:
que arquive o PL 7419/2006 e apensos, interrompendo assim o favorecimento
que realize amplo debate sobre o tema por meio de Audiências Públicas que
contem com participação ...
Recomenda ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que realize chamamento de audiência pública, a fim de que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) possa apresentar um plano de ação frente à decisão do STF sobre o Ressarcimento do SUS frente às diversas ações judiciais que es...
Recomenda:
A) Ao Presidente da Comissão Especial sobre Planos de Saúde, Sr.
Deputado Federal Hiran Gonçalves (PP/RR) que:
1. Retire o pedido de urgência de votação do Projeto de Lei nº 7419/2006 e
apensos;
2. Amplie o debate por meio de novas Audiências Públicas, interrompendo
o favorecimento ex...
Doutora em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Lígia Bahia falou sobre os principais pontos do projeto que pode alterar a Lei dos Planos de Saúde nº 9656/1998. O depoimento para a Revista Nacional de Saúde (RNS) acontec...
Existe uma disputa clara entre dois modelos de atendimento à saúde para a população: o primeiro o de promover saúde, com qualidade e sem custo, para o maior número de brasileiros possível, o segundo o de vender saúde como mercadoria, agora em promoção com a oferta de planos acessíveis....
