Recomenda ao Governo Federal
que recomponha o orçamento do Programa Farmácia Popular do Brasil ao valor de 2022 corrigido com a inflação acrescido do valor dos novos medicamentos.
Ao Ministério da Saúde
que revogue o Art.21-A da Portaria MS 3677/2022, em que somente as prescrições eletrônicas...
Recomenda a revogação da Portaria MS nº 715/2022, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017 e a revogação da 6ª edição da Caderneta da Gestante, do Ministério da Saúde....
Recomenda a revogação da Portaria GM/MS nº 913/2022 e outras medidas correlata....
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde ao Senado Federal que o Senhor Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em atenção aos
direitos fundamentais em risco e à possibilidade de reverter quadros lesivos aos
direitos de famílias em condições de vulnerabilidade, coloque em paut...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde ao Ministério da Saúde:
I - A revogação da portaria SCTIE/MS no 13, de 19 de abril de 2021, que torna pública a decisão de incorporar o implante subdérmico de etonogestrel, condicionada à criação de programa específico...
O plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou nao dia 6/12, uma recomendação pela revogação imediata da Portaria nº 2.979, que institui o Programa Previne Brasil e estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde. A maioria dos conselheiros de saúde ent...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde ao Ministério da Saúde, que revogue a Portaria MS nº 2.345, de 02 de
setembro de 2020, que tornou sem efeito a Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de
agosto de 2020, publicada em 01 de setembro de 2020, edição nº 168, seção
1, página 40...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde ao Ministério da Saúde:
1. Que revogue, imediatamente, a Portaria GM/MS nº 1325, de 18 de
maio de 2020, e restabeleça o Serviço de Avaliação e Acompanhamento de
Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conf...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde ao Ministério da Saúde, que inclua as Instituições de Longa
Permanência de Idosos na portaria nº 492/2020, que instituiu a “Ação Estratégica
O Brasil Conta Comigo”....
Recomenda ao Ministério da Saúde que revogue Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, que institui o Programa
Previne Brasil e que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção
Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de
Con...
