Recomenda ao Ministério da Saúde que não implemente a saúde indígena na AGSUS, sem a realização de uma consulta livre, prévia e informada às representações indígenas, aos Conselhos Distritais de Saúde Indígena e às Organizações Indígenas, como determina a Convenção 169 da OIT, especia...
Recomenda á Presidência da República que vete o inciso VII, da Seção III, Artigo 20 da Medida Provisória nº 1.154/2023, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Ao Ministério da Saúde:
I - Que fortaleça a SESAI, enquanto órgão res...
Aos vinte e cinco e vinte seis dias do mês de janeiro de 2023, realizou-se a Tricentésima
Trigésima Oitava Reunião Ordinária do Conselho Nacional De Saúde – CNS. O primeiro dia
ocorreu no Plenário Ana Terra “Plenarinho”, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Rio
Grande do Sul. O segundo ...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde
ao Grupo de Trabalho Povos Originários, ao Grupo de Trabalho de Direitos Humanos e ao Grupo de Trabalho da Saúde da Equipe de Transição, que:
I - Priorize a desintrusão dos invasores da Terra Indígena Yanomami, com a finalidade de in...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde
ao Ministério da Saúde
Que as compras institucionais da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (SESAI/MS) cumpram o percentual mínimo de 30% dos recursos da aquisição de alimentos da agricultura familiar, ...
Recomenda
ao Supremo Tribunal Federal
que, pelos motivos aqui expostos, rejeite integralmente a tese do Marco Temporal.
Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Trecentésima Trigésima Primeira Reunião Ordinária, realizada nos dias 29 e 30 de junho de 2022....
Cerca de 200 lideranças do Povo Yanomami e Ye’wkuana, que habitam o território de Roraima e Amazonas, na
divisa com a Venezuela, reuniram-se, entre 22 e 24 de
novembro, em uma das etapas distritais da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena (6ª CNSI)....
O Seminário Nacional de Saúde Indígena, organizado
pelo CNS no final de agosto, possibilitou a qualificação
de diversas lideranças indígenas no controle social, com
vistas à 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, que
ocorrerá entre 27 e 31 de maio de 2019. Eles trataram
das pautas da Com...
Reconhecer o relevante protagonismo das populações indígena e quilombola
em defesa de seus direitos, bem como, reforçar os motivos expostos na “Moção de
Repúdio ao Governo Federal e ao Ministério da Educação: contra o sucateamento da
FUNAI e os cortes nas bolsas de apoio a permanência de est...
Recomenda ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) que instale, com relativa urgência, cisternas nas aldeias do Vale do Javari para que os povos indígenas dessa região tenham acesso à água potável e que encaminhe a este Conselho Nacional de Saúde um cronograma de execução das obras para ac...
