Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde
ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional e aos/às excelentíssimos/as Senhores/as Senadores/as da República e Deputados/as Federais:
Que rejeitem o veto presidencial à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, em re...
Externar repúdio à PEC 188/2019 que propõe a alteração do Art. 208 e do Art. 212
da Constituição Federal de 1988, sem que haja a definição de uma outra fonte de recursos
para a manutenção ou ampliação do atual orçamento de R$ 4,15 bilhões do Programa
Nacional de Alimentação Escolar, tend...
Recomenda ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - MDSA que não interrompa a entrega de alimentos às comunidades indígenas em situação de insegurança alimentar, em especial as situações relacionadas à violação do Direito Humano à Alimentação Adequada, como os acampamentos indí...
Recomenda ao Ministério da Saúde:
a) que estabeleça processo de articulação com a Comissão Intersetorial de Atenção Integral à
Saúde da Criança, do Adolescente e do Jovem – CIASAJ/CNS para a construção da Política Nacional da
Saúde do Adolescente e do Jovem;
b) que defina recursos financ...
Recomenda que o tema “Situação Alimentar e Nutricional” seja pautado no plenário do CNS, com objetivo de discutir as possibilidades de atuação completa na eliminação da desnutrição infantil e nas demais fases do ciclo de vida, como a redução da prevalência de excesso ponderal e da obesida...
Aos dias seis e sete de fevereiro de dois mil e dois, na sala “Conselheiro Omilton Visconde”,
deu-se a Centésima Décima Sexta Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, acordada entre
os Conselheiros a chamar-se Reunião Celso Daniel....
Aos oito e nove dias de agosto, de dois mil e um, na sala de reunião “Conselheiro Omilton
Visconde”, do Conselho Nacional de Saúde, teve início a Centésima Décima Primeira Reunião
Ordinária, do CNS....
Aos oito e nove dias de agosto, de dois mil e um, na sala de reunião “Conselheiro Omilton
Visconde”, do Conselho Nacional de Saúde, teve início a Centésima Décima Primeira Reunião
Ordinária, do CNS....
Recomenda que a área técnica da Alimentação e Nutrição altere a redação da alínea “C”, art. 6º da minuta de Portaria da Bolsa Alimentação, nos seguintes termos “indicar um nutricionista, responsável técnico pelo Programa Bolsa Alimentação.”...
Recomenda que a Área Técnica de Alimentação e Nutrição/MS, em articulação com o CNS, faça gestão junto ao Ministério Público no sentido da identificação e disponibilização de informações sobre mecanismos legais e
administrativos que evitem a suspensão de Programas de Alimentação e Nu...
