Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde ao Ministério da Saúde, que revogue a Portaria MS nº 2.345, de 02 de
setembro de 2020, que tornou sem efeito a Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de
agosto de 2020, publicada em 01 de setembro de 2020, edição nº 168, seção
1, página 40...
Recomenda as Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador, de Saneamento e Meio Ambiente e de Alimentação e Nutrição a realização de um Seminário Inter Comissões, abordando o tema: AGROCOMBUSTÍVEIS E SAÚDE – TRABALHO, AMBIENTE E SEGURANÇA ALIMENTAR, com o objetivo de discutir as implic...
Recomenda:
1 - A Secretaria Geral da Presidência:
- incluir o Ministério da Saúde - MS e o Ministério da Previdência Social - MPS no Grupo de
Trabalho Interministerial instituído e em funcionamento na Secretaria-Geral da Presidência da República;
- estabelecer o diálogo do referido Grupo de Trab...
Recomenda ao Ministério da Saúde, a Secretaria Geral da Presidência da República, ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério Público do Trabalho providências urgentes no sentido de diminuir a ocorrência de morte dos trabalhadores canavieiros....
Recomenda:
1. Apoiar as ações dos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e dos Estados, pelo
banimento progressivo e proteção dos expostos direta, indireta e ambientalmente ao
asbesto/amianto:
a) endossando a “Carta de Salvador”, posição assumida pelos participantes do I Seminário
sobre A...
Recomenda: I – Aprovar o Programa Nacional de Eliminação da Silicose, apresentado na Oficina de Trabalho,
realizada na Organização Internacional do Trabalho – OIT, em Brasília, nos dias 12 e 13º da Lei nº 8.080/90, especialmente nos incisos III – “ de dezembro de 2001.
II – Promover medi...
Recomenda aprovar moção parabenizando a Prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, pela regulamentação da Lei nº 13º da Lei nº 8080/90, especialmente incisos III – 113º da Lei nº 8080/90, especialmente incisos III –/2001, proibindo o uso de materiais ou produtos à base de amianto pela construç...
