Recomenda que todas as ações ofertadas pelo Ministério da Saúde relacionadas à qualificação de conselheiros de saúde, deverão ser submetidas à análise e parecer desta comissão para, sequencialmente, serem apresentadas ao pleno do Conselho Nacional de Saúde....
Aos onze e doze dias do mês de dezembro de dois mil e doze, no Plenário do Conselho Nacional de
Saúde “Omilton Visconde”, Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º
andar, Brasília/DF, realizou-se a Ducentésima Quadragésima Reunião Ordinária do Conselho Nacional
...
A Comissão Intersetorial de Educação Permanente para o Controle Social no SUS
(CIEPCSS) faz parte do grupo das comissões do Conselho Nacional de Saúde
(CNS). Além de assessorar o pleno do CNS sobre a
formulação de estratégias e de políticas públicas de
educação em saúde para maior efetivida...
A IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial (IV CNSMI) foi convocada por
decreto presidencial em abril de 2010 e teve sua etapa nacional realizada em Brasília, entre os dias
27 de junho a 01 de julho de 2010. Mesmo com pouco tempo para sua organização, tendo em vista
a amplitude d...
Recomenda aos Conselhos Estaduais de Saúde:
1. Promover a Educação Permanente para o Controle Social no SUS como tema integrante
das ações e serviços em saúde no âmbito do SUS.
2. Organizar estratégias de participação do Conselho de Saúde nas ações desenvolvidas com
os recursos de incentivo...
Recomenda ao Ministério da Saúde a elaboração de diretrizes para formação permanente dos profissionais do Sistema Único de Saúde – SUS em saúde do trabalhador, considerando a Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social no Sistema Único de Saúde – SUS....
A Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social no Sistema Único de Saúde (SUS) fortalece os conselhos de saúde
como protagonistas na formulação, fiscalização e deliberação da política de saúde nas três esferas de governo.
Os conselhos de saúde e as conferências de saú...
A realização das Plenárias Nacionais de Conselhos de Saúde está se consolidando cada vez mais em
espaços democráticos de mobilização e articulação entre os conselheiros de saúde visando a superação das dificuldades enfrentadas pelo Controle Social nos Estados e Municípios. O Relatório da ...
A Lei n.º 8.142/90, resultado da luta
pela democratização dos serviços de saúde,
representou e representa uma vitória significativa. A partir deste marco legal, foram
criados os Conselhos e as Conferências de
Saúde como espaços vitais para o exercício
do controle social do Sistema Único de Sa...
Recomenda: O CNS coordenará a elaboração e condução da Política Nacional de Capacitação de
Conselheiros de Saúde.
O financiamento da Política Nacional Educação de Conselheiros de Saúde deverá ser
assegurado nos orçamentos do Ministério da Saúde e das Secretarias Estaduais e Municipais de...