Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde ao Ministério da Saúde: I - Que submeta para análise e deliberação do Conselho Nacional de Saúde a substituição do SARGSUS pelo sistema Digisus para subsidiar a elaboração do Relatório Anual de Gestão anteriormente disciplinado p...
Ao Ministério da Saúde: I - A publicação do PCDT de APLV, com vistas a torná-lo efetivo na Rede de Atenção à Saúde do SUS; II - A previsão de recursos no Orçamento do Ministério da Saúde para o financiamento das fórmulas nutricionais previstas no PCDT de APLV; e III - A intensificação da ...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde ao Ministério da Saúde a rejeição, na integralidade, do texto da consulta pública, realizada pelo Ministério da Saúde, sobre a denominada “Política Nacional de Saúde Suplementar Para o Enfrentamento da Pandemia da Covid-19”, nos...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde ao Ministério da Saúde:
I - A revogação da portaria SCTIE/MS no 13, de 19 de abril de 2021, que torna pública a decisão de incorporar o implante subdérmico de etonogestrel, condicionada à criação de programa específico...
Ao Ministério da Saúde, às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde
e aos Conselhos de Saúde dos Estados, Municípios e do Distrito Federal que,
no âmbito de suas respectivas competências, orientem os profissionais dos
serviços de atenção à saúde, incluindo gestores, prestadores e todas as...
Aos Senadores da República e aos Deputados Federais que não
aprovem as PEC’s nº 186/2019, nº 187/2019 e nº 188/2019, alertando para o
agravamento da precária situação existente no atendimento das necessidades
de saúde da população em tempos de pandemia da Covid-19 como decorrência
das medid...
Recomenda a revogação ou sustação do Decreto nº
10.531, de 26 de outubro de 2020, de acordo com as
razões dispostas no Parecer Técnico nº 013/2021,
anexo a esta recomendação....
Recomenda que as medidas de consolidação da saúde digital no Brasil sejam propostas priorizando o Sistema Único de Saúde (SUS) e a proteção dos dados pessoais dos seus usuários....
O Conselho Nacional de Saúde
(CNS) se reuniu pela primeira vez com o ministro interino da Saúde Eduardo Pazuello (9
de julho), na sede do Ministério da
Saúde (MS). Durante o encontro,
que aconteceu sob demanda do
CNS, Pazuello se mostrou aberto
ao diálogo com o controle social na
Saúde, além de de...
No dia 16/10, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) se reuniu virtualmente com as 27 representações dos Conselhos Estaduais de Saúde (CES) e do Distrito Federal. O objetivo foi alinhar a pressão no parlamento para manutenção dos R$ 35 bilhões do piso
emergencial da pandemia de Covid-19 em 2021. O mo...
