Recomenda ao Ministério da Saúde que adote imediatamente as providências de ordem administrativa, orçamentária e financeira, quer no âmbito interno, quer no âmbito de outros órgãos governamentais, para a ampliação das dotações orçamentárias referentes às ações e serviços públicos de s...
A Portaria nº 3992/2017, do Ministério da Saúde, alterou o critério
de repasse financeiro dos recursos do Fundo Nacional de Saúde para
os Fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde mediante a criação de duas categorias para a abertura das contas bancárias: custeio e
capital....
Um estudo lançado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com a Oxfam
Brasil e com o Centro para os Direitos Econômicos
e Sociais (CESR), criticou a adoção do teto de gastos
como solução para o déficit fiscal no país, ao apontar uma queda de até 83% nos investimentos em
p...
Durante os meses de setembro e outubro de 2017, o orçamento da saúde do país esteve em pauta no Supremo Tribunal Federal. No dia 19 de outubro, os ministros do STF ouviram a defesa da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5595, que solicita a anulação da Emenda Constitucional 86/2015, respons...
Recomenda ao Presidente da República a adoção das seguintes medidas corretivas pelos
Ministérios responsáveis, com o objetivo de aprimorar o desenvolvimento das ações e serviços
públicos de saúde no âmbito federal:
1. Que os valores do orçamento do Ministério da Saúde que estão contingenci...
Recomenda ad referendum do pleno que todas as entidades com prerrogativa de ingressar com pedido de ação direta de inconstitucionalidade, nos termos do artigo 103 da Constituição Federal, em relação ao artigo 105 da Emenda Constitucional n° 95, especialmente as entidades com representação no Con...
Recomenda ao Presidente da República a adoção das seguintes medidas corretivas pelos
Ministérios responsáveis, com o objetivo de aprimorar o desenvolvimento das ações e serviços
públicos de saúde no âmbito federal:
1. Que os valores do orçamento do Ministério da Saúde que estão contingenci...
Recomenda à Presidente da República a adoção das seguintes medidas corretivas pelos
Ministérios responsáveis com o objetivo de aprimorar o desenvolvimento das ações e serviços
públicos de saúde no âmbito federal:
1. As áreas governamentais responsáveis pelo orçamento federal devem providen...
Objetivos da 261ª Reunião Ordinária: 1) Apresentar o balanço da gestão 2008-2014 da ANVISA; 2) Socializar e deliberar a LOA e apresentar informe sobre a análise do RAG pelas comissões; 3) Socializar e deliberar as demandas da CIRH; 4) Saúde Indígena; 5) Realizar debate sobre a agenda a saúde na...
Aos dez e onze dias do mês de setembro de dois mil e quatorze, no Plenário do Conselho
Nacional de Saúde “Omilton Visconde”, Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco
G, Anexo B, 1º andar, Brasília-DF, realizou-se a Ducentésima Sexagésima Primeira Reunião
Ordinária do Conselho...
