Aos vinte e um e vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, no Plenário do Conselho
Nacional de Saúde “Omilton Visconde”, Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G,
Anexo B, 1º andar, Brasília-DF, realizou-se a Tricentésima Segunda Reunião Ordinária do Conse...
O Relatório Anual de Gestão (RAG) do Ministério da Saúde é um documento que mostra uma prestação de contas à população e ao controle social sobre as realizações anuais da pasta e as perspectivas para o Sistema Único de Saúde (SUS). A atividade de fiscalização e monitoramento das contas p...
Recomenda ao Ministério da Saúde, Ministério do Planejamento e Congresso Nacional que promovam com urgência as alterações na programação orçamentária de 2018 do Ministério da Saúde, ainda em tramitação no Poder Legislativo, para garantir que o piso constitucional estimado em R$ 118,1 bilhõ...
Recomenda ao Exmo. Sr. Presidente da República a adoção de medidas corretivas urgentes,
antes do final do exercício de 2017, para que não ocorra a redução de recursos em 2018 para
as despesas com ações e serviços públicos de saúde (conforme princípio constitucional da
vedação de retrocess...
Recomenda à Presidência da República que recomponha o orçamento destinado à área de Ciência, Tecnologia e Inovação para o ano de 2018 para, no mínimo, o valor do orçamento previsto para o ano
de 2017. Ao Ministério da Saúde e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações...
Recomenda:
A) Ao Presidente da Comissão Especial sobre Planos de Saúde, Sr.
Deputado Federal Hiran Gonçalves (PP/RR) que:
1. Retire o pedido de urgência de votação do Projeto de Lei nº 7419/2006 e
apensos;
2. Amplie o debate por meio de novas Audiências Públicas, interrompendo
o favorecimento ex...
Recomenda ao Ministério da Saúde que adote imediatamente as providências de ordem administrativa, orçamentária e financeira, quer no âmbito interno, quer no âmbito de outros órgãos governamentais, para a ampliação das dotações orçamentárias referentes às ações e serviços públicos de s...
Recomenda à Presidência da República que contemple em suas indicações aos cargos públicos, em especial na área da
saúde, a competência técnica, a experiência profissional e o compromisso com a política
de saúde no Brasil; e ao Senado Federal que rejeite, da mesma forma como já foi feita par...
Recomenda à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério
da Educação (SERES/MEC) que revogue a Portaria Normativa nº 13, de 20 de julho de 2017, que altera a
Portaria Normativa nº 7, de 24 de março de 2017, não mais submetendo os processos de
autorização para fun...
Recomenda ao Presidente da República a adoção das seguintes medidas corretivas pelos
Ministérios responsáveis, com o objetivo de aprimorar o desenvolvimento das ações e serviços
públicos de saúde no âmbito federal:
1. Que os valores do orçamento do Ministério da Saúde que estão contingenci...
