Objetivos da 319ª reunião ordinária: 1. Socializar os informes e apreciar as indicações. 2. Assistir e apreciar o tema do Radar que abordará “As conquistas e desafios no Sistema Único de Saúde, para consolidar a política nacional de saúde integral da população LGBT” 3. Aprofundar o debate...
Recomenda à Presidência da República, que revogue o Decreto nº 9.897, de 1º de julho de
2019 ao Ministério da Economia, que atenda à Recomendação nº 21 do CNS no
sentido de aumentar a tributação dos refrigerantes e outras bebidas açucaradas em, no
mínimo, 20%, por meio de tributos específi...
Recomenda ao Congresso Nacional:
1. Que não aprove a MP nº 881 e respectivas emendas que ferem a
dignidade humana e desconsideram o direito à saúde, a assistência farmacêutica e os
papéis dos órgãos fiscalizadores; e
2. Que realize audiência pública para amplo debate democrático dos temas
abo...
Recomenda aos Senadores que compõem a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal que não aprovem o PL nº 3.589/2019, que tramita nestas comissões, em
decisão terminativa, em consonância com a recomendação da OMS, de que o uso
...
Recomenda ao Congresso Nacional que:
1. Revogue a Emenda Constitucional 93/2016, que aumentou a
Desvinculação das Receitas da União de 20% para 30% e que criou a Desvinculação das
Receitas dos Estados e dos Municípios, bem como a Emenda Constitucional 95/2016
que alterou as regras dos pisos federai...
Recomenda ao Senado Federal:
1. Que seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda
Constitucional 39/2019, em conjunto com a sociedade civil organizada, com vistas a
ampliar a legitimidade do processo legislativo e reforçar a democracia participativa por
meio da representação de ...
Recomenda à Procuradoria Geral da República que interceda, no âmbito de suas competências, no processo de reinstalação da
MNNP-SUS, conforme Resolução CNS nº 331, de 04 de novembro de 2003; e
Às entidades que compõem o Pleno do Conselho Nacional de Saúde:
Que avaliem a possibilidade de ingres...
Recomenda ao Ministério da Saúde que mantenha o objetivo nº 5 no Plano Nacional de Saúde 2020-2024 e inclua a Política de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas no PPA 2020-2024, cumprindo-se, desta forma, a Constituição Federal de 1988 e a legislação do SUS....
Objetivos da 319ª reunião ordinária: 1. Socializar os informes e apreciar as indicações. 2. Assistir e apreciar o tema do Radar que abordará “As conquistas e desafios no Sistema Único de Saúde, para consolidar a política nacional de saúde integral da população LGBT” 3. Aprofundar o debate...
Objetivos da 318ª reunião ordinária: 1. Dar continuidade ao Planejamento Estratégico do Conselho Nacional de Saúde. 2. Assistir à apresentação da Nova Estrutura do Ministério da Saúde. 3. Deliberar sobre a Composição das Comissões Interesetoriais do Conselho Nacional de Saúde Triênio 2019/...
