Recomenda
ao Ministério da Saúde:
I - Que realize levantamento na rede hospitalar, pública e privada, de todos os itens que se encontram em dificuldade de abastecimento;
II - Que informe ao CNS, semanalmente, todos os medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) em ...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde ao Exmo Sr. Presidente do Senado Federal, às lideranças partidárias do Senado Federal e aos senadores a rejeição do PL 2337, especialmente dos dispositivos cujas alterações relativas ao PIS/COFINS aumentam a carga de tributos do setor...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde ao Supremo Tribunal Federal que ao apreciar, em plenário, o tema da licença compulsória, possa manter posição no sentido de atender as necessidades sociais e a favor das vidas, em especial neste momento da pandemia da Covid-19, em termo...
Diante do exposto, é possível concluir que o enfrentamento da pandemia
da COVID 19, bem como da atual crise sanitária vivenciada no país, perpassa
necessariamente pelo fortalecimento da Atenção Primária à Saúde. A revogação
da EC95/2016 e da Portaria MS nº 2.979/2019 é vital para reorganiza...
O Conselho Nacional de Saúde
(CNS) está apoiando a campanha “Vacina Para Todos”,
que pressiona que deputados e
senadores aprovem o PL 1462, que
tramita no Congresso Nacional. O
projeto de lei quer suspender o
efeito de patentes para toda tecnologia, insumos e tratamentos contra a Covid-19 e eventua...
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) abre
inscrições para o curso de
Formação para Conselheiros de
Saúde em Inovação e Acesso a Medicamentos. As inscrições, gratuitas, podiam ser feitas até o dia 27
de novembro, porém esgotaram-se
antes do previsto. As atividades da
formação, que ...
Com o objetivo de uniformizar
as ações e padronizar os processos de trabalho e atendimentos nas farmácias, a Secretaria
de Ciência, Tecnologia e Insumos
Estratégicos do Ministério da Saúde
(MS), junto ao Conselho Nacional de
Secretários de Saúde (Conass) e ao
Conselho Nacional de Secretarias
Mun...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde ao Estado brasileiro, em especial o Executivo Federal:
I - Que cumpra o disposto nos compromissos internacionais assumidos e
acordados, que evidencie para além do compromisso com a Saúde no Brasil, o
envolvimento com a Saúde mundial, busc...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde à Presidência da República que não interrompa o Programa Farmácia Popular, haja vista, a sua
importância para salvar vidas, reduzir situações de adoecimento, internações e
desigualdades....
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa):
I - Que, na condição de Secretária-Executiva da CMED, monitore e
disponibilize à sociedade relatórios periódicos com os preços praticados no setor
farmacêutico para medicamento...
