Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde ao Ministério da Saúde, Governadores dos Estados e do Distrito Federal,
Secretários Estaduais de Saúde, Prefeitos Municipais e Secretários Municipais
de Saúde:
1) Que sejam implementadas medidas que garantam pelo menos 60%
da populaçÃ...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde ao Ministério da Saúde, às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde
e aos Conselhos de Saúde dos Estados, MunicÃpios e do Distrito Federal que
orientem os profissionais dos serviços de atenção à saúde, incluindo gestores,
prest...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde ao Estado brasileiro:
1. Que, nos nÃveis federal e estadual, estimule uma polÃtica de
reconversão industrial, para que o parque fabril brasileiro possa adequar-se, em
parceria com as instituições de ciência e tecnologia, com vistas à ...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde ao Ministério da Saúde, que observe o Parecer Técnico nº 128/2020, em
anexo, do qual constam orientações técnicas ao trabalho/atuação dos
trabalhadores e trabalhadoras, no âmbito dos serviços de saúde, durante a
Emergência em Sa...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde ao Ministério da Educação, Ministério da Saúde e aos Programas de
Residência em Saúde que observem o Parecer Técnico nº 106/2020, em anexo,
do qual constam orientações técnicas ao trabalho/atuação dos Residentes em
Saúde, no Ã...
Recomenda à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):
1 - Que não realize alteração da RDC nº 7, de 24 de fevereiro de 2010,
baseada na proposta da consulta nº 753 de 12 de dezembro de 2019;
2 - Que promova espaços democráticos de discussão quanto à RDC nº
7/2010, como audiências ...
Recomenda ao presidente da Câmara dos Deputados que, em razão dos motivos dispostos nesta recomendação, arquive o PL nº 6.126/2013, com vistas à garantia de melhores ações e serviços de saúde, objetivando a valorização das equipes multidisciplinares e interprofissionais e a garantia do Direit...
Recomenda aos gestores e prestadores de serviços de saúde, com o devido reforço do
CONASS e do CONASEMS, que ao implementar polÃticas ou programas de saúde
referentes às práticas integrativas e complementares, em especial, com a oferta de ações
e serviços de acupuntura que procedam a contrataç...
Recomenda ao Congresso Nacional que promova audiências públicas de forma a ampliar o debate sobre o PLS 280/2017....
Recomenda ao Presidente da Câmara de Deputados e ao Presidente do Senado que, nos limites das respectivas competências legais e regimentais, coloquem em regime de urgência de votação a tramitação dos Projetos de Decretos Legislativos PDC – 786/2017 (Câmara dos Deputados) de autoria do Deputado ...
