Recomenda ao Exmo. Sr. Presidente da República a adoção de medidas corretivas urgentes até o final do exercício de 2023, que promovam a execução orçamentária e financeira do Ministério da Saúde para a implementação de ações e serviços públicos de saúde para cumprir as diretrizes para o ...
Recomenda ao Ministério da Saúde a garantia da participação de representantes dos povos da Amazônia, indígenas, quilombolas, ribeirinhos e extrativistas no Grupo de Trabalho “Ação de Saúde Amazônia – ASA”, que foi instituído com a finalidade de articular o Plano de Saúde da Amazônia Le...
Aos catorze e quinze dias de dezembro de 2022 realizou-se a Tricentésima Trigésima Sétima
Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde – CNS. O primeiro dia ocorreu no Auditório
Externo da Fiocruz Brasília, Térreo, localizado no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Bloco
educacional, Brasí...
Recomenda
ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República:
I - Que aprove o Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2022, de autoria do Deputado Federal Juninho do Pneu (DEM-RJ) e o Projeto de Decreto Legislativo nº 187/2022, da Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que solicitam a sustação dos efe...
Após a fase aguda da pandemia de covid-19, que originou uma crise sanitária
mundial, matando aproximadamente 700 mil pessoas no Brasil, parece importante refletir sobre a necessidade de se aumentar os recursos destinados ao Sistema Único de
Saúde (SUS).
Criado na Constituição federal de 1988, o SUS...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde ao Exmo. Sr. Presidente da República, a adoção de medidas corretivas urgentes, durante o exercício de 2021, que promovam a execução orçamentária e financeira do Ministério da Saúde com a celeridade requerida pela situação de emer...
Manifestar repúdio à aprovação do Projeto de Lei nº 28/2020 pelo Congresso Nacional, no último dia 25 de março de 2021, que trata da programação orçamentária da União para 2021 e que destinou recursos insuficientes para o atendimento das necessidades da população, tanto para as ações de s...
Recomenda ao Exmo. Sr. Presidente da República a adoção de medidas corretivas
urgentes que promovam a execução orçamentária e financeira do Ministério da Saúde
com a celeridade requerida pela situação de emergência sanitária causada pela
pandemia do Covid-19 no Brasil, bem como para a implem...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde ao Ministério da Saúde que sejam alocados recursos específicos à Politica Nacional de Práticas
Integrativas e Complementares e à Política Nacional de Educação Popular em
Saúde nos três níveis de atenção, garantindo a equidade, ...
Desde que a Emenda Constitucional (EC) 95 foi aprovada, em dezembro de 2016, o
orçamento para a Saúde tem diminuído cada vez mais. Somente em
2019, a perda de investimentos na
área representou R$ 20 bilhões, o
que significa, na prática, a desvinculação do gasto mínimo de 15% da
receita da União...
