Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde ao Ministério da Saúde:
1. Que revogue, imediatamente, a Portaria GM/MS nº 1325, de 18 de
maio de 2020, e restabeleça o Serviço de Avaliação e Acompanhamento de
Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conf...
Repudia a ação da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo que, num claro desrespeito ao Pacto Federativo e às deliberações do Conselho Estadual de Saúde, promove a ampliação do número de leitos psiquiátricos contratados do hospital LACAN, em São Bernardo do Campo....
Houve um tempo em que a incompreensão sobre as pessoas que sofriam transtornos mentais resultava, muitas vezes, no abandono e na
retirada brusca do convívio em comunidade.
A história mostrou posteriormente que a melhor forma
de tratamento dessas pessoas é a humanizada a partir do
acolhimento em ambie...
Recomenda que seja incluído o indicador de abertura de leitos psiquiátricos em Hospitais Gerais no Pacto pela Vida....
Recomenda que seja concedida a esta Comissão, pelo Plenário do Conselho Nacional de Saúde, a missão de fiscalizar o andamento dos trabalhos, bem como, sugerir ações que possibilitem a implementação mais rápida e eficaz do Programa de Volta para Casa, em todo território nacional....
Recomenda:
1. Que o recurso das AIH´s dos hospitais descredenciados pelo PNASH seja
repassado para a criação das redes de Saúde Mental (CAP´s, Atenção Básica, Residências
Terapêuticas, Programa De Volta Para Casa etc), que este processo seja regulamentado
por Portaria/GM e aprovado na Tripartit...
Recomenda:
a) ao Plenário do CNS, a aprovação de resolução que solicite à Secretaria de Saúde do DF o
imediato cumprimento da Lei Distrital nº 975/95 e da Lei Federal nº 10.216/01, com a apuração dos fatos
relatados e efetiva implementação de uma rede de serviços substitutivos em Saúde Men...
Recomenda:
1. Que o CNS reafirme o disposto no PNASH - Psiquiatria, ou seja, que a avaliação
dos hospitais tenha caráter permanente e sistemático;
2. Que o CNS proponha ao MS, após discussões e debates nesta Comissão e no
plenário do CNS, a instituição de mecanismos que viabilizem a reversão d...
Nos dias três e quatro de julho de um mil e novecentos e noventa e seis, na Sala de Reuniões do Conselho Nacional de Saúde - CNS, realizou-se a Qüinquagésima Sétima Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde. Dra. Fabíola de Aguiar Nunes, Coordenadora-Geral do CNS, procedeu à abertura da ...
