Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde ao Ministério da Saúde que sejam alocados recursos específicos à Politica Nacional de Práticas
Integrativas e Complementares e à Política Nacional de Educação Popular em
Saúde nos três níveis de atenção, garantindo a equidade, ...
Recomenda ao Exmo. Sr. Presidente da República a adoção de medidas corretivas
urgentes que promovam a execução orçamentária e financeira do Ministério da
Saúde com a celeridade requerida pela situação de emergência sanitária
causada pela epidemia do Covid-19 no Brasil, bem como para a implem...
Recomenda ao Exmo. Sr. Presidente da República a adoção de medidas corretivas
urgentes a seguir elencadas, para que não ocorra a redução de recursos em
2020 para as despesas com ações e serviços públicos de saúde (conforme
princípio constitucional da vedação de retrocesso), como decorrênci...
A terceira e última mesa de debate da 16ª Conferência Nacional
de Saúde (8ª+8) produziu uma intensa discussão sobre os efeitos
do desfinanciamento do Sistema
Único de Saúde (SUS) na vida da
população brasileira, no dia (05/08).
O momento também foi marcado
pelo compromisso público assumido pe...
“Saúde como Direito” foi o tema
da primeira mesa de debate da 16ª
Conferência Nacional de Saúde
(8ª+8), que aconteceu de 4 a 7 de
agosto, em Brasília. A mesa foi formada pelo professor titular de Saúde Coletiva da Universidade Federal
do Rio de Janeiro (UFRJ), Emerson
Elias Merly, pela quilomb...
Recomenda ao Congresso Nacional que:
1. Revogue a Emenda Constitucional 93/2016, que aumentou a
Desvinculação das Receitas da União de 20% para 30% e que criou a Desvinculação das
Receitas dos Estados e dos Municípios, bem como a Emenda Constitucional 95/2016
que alterou as regras dos pisos federai...
O Ministério da Saúde deixou R$ 20 milhões do já precário orçamento da saúde pública brasileira como “restos a
pagar” em 2017. Isso quer dizer que essas despesas foram
autorizadas e contratadas, mas, até o momento, o dinheiro
ainda não foi repassado ao já subfinanciado Sistema Único
de Sa...
A saúde pública e gratuita brasileira pode se
transformar apenas em páginas de parte de um
livro da história do Brasil. Promulgada no dia
15 de dezembro de 2016, a Emenda Constitucional nº 95 – que estabelece limite nos gastos
públicos – é o maior ataque já sofrido pelo Sistema Único de Saú...
A polarização entre dois projetos políticos
no Brasil atingiu seu mais alto grau de tensão
em 2016. O desfecho foi favorável à agenda
que tem como foco a supremacia do mercado,
a desnacionalização da economia, a privatização do setor público, o desmonte do Estado e
a retirada de direitos dos c...
Recomenda à Presidente da República a adoção das seguintes medidas
corretivas pelos Ministérios responsáveis, com o objetivo de aprimorar o
desenvolvimento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito federal:
1. Que o valor da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúd...
