Recommendation No. 08, of March 14, 2024: recommends the recomposition of the budget programming for all areas of the Ministry of Health and other related measures
Recomenda ao Congresso Nacional rnvidar todos os esforços possíveis e legais de recomposição da programação orçamentária de todas as áreas do Ministério da Saúde, que tiveram valores reduzidos no total de R$ 3 bilhões a título de realocação incremental das despesas orçamentárias com Emen...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde
ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional e aos/às excelentíssimos/as Senhores/as Senadores/as da República e Deputados/as Federais:
Que rejeitem o veto presidencial à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, em re...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde aos Excelentíssimos Senhor Presidente do Congresso Nacional, Senhores (as) Senadores (as) da República e Deputados (as) Federais: A rejeição do veto presidencial ao dispositivo que versa sobre o financiamento em Ações e Serviços Públ...
Ao Ministério da Saúde: I - A publicação do PCDT de APLV, com vistas a torná-lo efetivo na Rede de Atenção à Saúde do SUS; II - A previsão de recursos no Orçamento do Ministério da Saúde para o financiamento das fórmulas nutricionais previstas no PCDT de APLV; e III - A intensificação da ...
Os pontos críticos do Orçamento da União para o ano de 2020 e as Propostas de Emendas
Constitucionais (PEC’s) que estão em tramitação no Congresso Nacional foram os assuntos de batidos na 324ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), no dia 5/12, em Brasília. Outro ponto que er...
A Comissão Permanente de Orçamento e Financiamento
(Cofin-CNS) foi criada no Conselho Nacional de Saúde (CNS) em
1993 e tem como atribuições principais subsidiar os conselheiros no
acompanhamento do processo de execução orçamentária e financeira
do Ministério da Saúde, bem como na formulação...
O Manual do Orçamento e Finanças Públicas para
Conselheiros e Conselheiras de Saúde foi atualizado para ajudar
a fortalecer a ação do controle social no acompanhamento das
políticas públicas no Sistema Único de Saúde (SUS), possibilitando
um cenário novo na saúde e garantindo mais democracia ...
