Recomenda aos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, ao Conselho
Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e aos
Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS):
Que incluam a importância dos marcos históricos referidos nesta
recomendação nos debates em seus plenos, em comem...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde
ao Ministério da Saúde
I - Que amplie o orçamento ordinário destinado ao repasse do incentivo financeiro para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição, com base na Política Nacional de Alimentação...
Recomenda medidas acerca de indicadores relativos ao estado nutricional e ao consumo alimentar nos planos de saúde municipais, estaduais, regionais e do Distrito Federal....
Rejeição do PL nº 3.292/2020, do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que
determina que “no mínimo 40% (quarenta por cento) dos recursos repassados
pelo FNDE, no âmbito do PNAE, e utilizados para a aquisição de leite, devem se
referir à forma fluida do produto adquirida junto a laticínios locais devi...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde à Agência Nacional de Vigilância Sanitária que, no prazo de 30 (trinta)
dias, receba a análise e contribuições do Conselho Nacional de Saúde,
elaborada por sua Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição
(CIAN/CNS), acerca ...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde aos Conselhos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal,
que criem/fortaleçam as Comissões Intersetoriais de Alimentação e Nutrição,
para acompanhar a implementação das diretrizes, metas e programas da Política
Nacional ...
Repudiar veementemente o conteúdo do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados no 104/2017, do relator Dalirio Beber, em tramitação no Senado Federal, que institui e estabelece diretrizes para a Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos (Pefsa), tendo e...
A alimentação e a nutrição constituem requisitos básicos para a
promoção e a proteção da saúde, possibilitando a afirmação plena do potencial de
crescimento e desenvolvimento humano, com qualidade de vida e cidadania. No plano
individual e em escala coletiva, esses atributos estão consignado...
Reiterar seu apoio à Lei n.º 11.346/2016 (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e
Nutricional)....
Recomenda que os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde criem a Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição – CIAN, nos moldes aplicados pelo Conselho Nacional de Saúde....
