Recomenda ao Presidente da Câmara de Deputados que aprove, com urgência, requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os cancelamentos em massa de planos de saúde que vem ocorrendo atualmente em todo o país, bem como outras práticas discr...
Recomenda ao Ministério da Saúde que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) seja convocada a integrar o Centro de Operações de Emergências (COE) para Chuvas Intensas e Inundações na Região Sul, a fim de prestar contas sobre as medidas até o momento adotadas para ao enfrentamento da cris...
Recomenda ao Ministério da Saúde que realize estudo para a criação de área técnica em seu organograma com o objetivo de tratar das temáticas relativas à saúde suplementar, bem como atuar na interlocução com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e com a sociedade civil. Ao Congresso N...
Recomenda a manutenção do entendimento do rol exemplificativo da ANS e a sustação dos efeitos do Art. 2° da Resolução Normativa n° 465/2021 e da Resolução Normativa 470/2021 da ANS....
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde ao Ministério da Saúde a rejeição, na integralidade, do texto da consulta pública, realizada pelo Ministério da Saúde, sobre a denominada “Política Nacional de Saúde Suplementar Para o Enfrentamento da Pandemia da Covid-19”, nos...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde
ao Ministério da Saúde:
I - Que considere a urgência e relevância de aprimorar a qualidade e segurança dos serviços obstétricos ofertados em estabelecimentos de saúde privados no Brasil, em especial pela redução dos índices de cir...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde à Câmara dos Deputados, que acolha as considerações
apresentadas pelo Conselho Nacional de Saúde nesta recomendação, e
realize audiências públicas sobre o tema....
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde ao Ministério da Saúde, no âmbito de sua competência que adote as medidas necessárias para que a Agência Nacional de Saúde Suplementar reverta a suspensão da Resolução nº 458/2020, e incorpore os exames sorológicos ao Rol de Proc...
Recomenda à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que garanta 100% do ressarcimento ao SUS objetivando reduzir o sucateamento do sistema e inibir práticas indevidas das empresas operadoras de planos de saúde, no prazo máximo de até 2 (dois) anos....
Recomenda ao Presidente da Câmara dos Deputados, em atenção ao Art. 17, II, d, do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados:
que arquive o PL 7419/2006 e apensos, interrompendo assim o favorecimento
que realize amplo debate sobre o tema por meio de Audiências Públicas que
contem com participação ...
