Este livro está focado na Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Saúde (ETNMS), uma contribuição significativa do CNS com vistas à ordenação da formação de recursos humanos para o SUS. Neste livro, estão também destacados dois temas de essencial importância para o SUS: a formaç...
Recomenda ao Presidente da Câmara de Deputados que aprove, com urgência, requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os cancelamentos em massa de planos de saúde que vem ocorrendo atualmente em todo o país, bem como outras práticas discr...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde á Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): I - Que siga na continuidade do processo regulatório nº 25351.925884/2022-71, que trata da regulamentação de bulas digitais na Agência com a realização de novas rodadas de parti...
Recomenda aos Ministério da Saúde (MS) e Ministério da Educação (MEC) que inclua na proposta de Decreto Interministerial:
I - As Escolas de Saúde Pública e Federações (Movimento Sindical) na composição da estrutura da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS);
II ...
Recomenda ao Ministério da Saúde (MS), ao Ministério da Educação (MEC), aos Programas de Residência e aos Gestores Estaduais/Municipais, incluindo Conass e Conasems, no que lhes couber:
I - Que residentes, preceptores, tutores e coordenadores ou supervisores em Programas de Residência em Saúde, ...
Recomenda ao Ministério da Saúde que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) seja convocada a integrar o Centro de Operações de Emergências (COE) para Chuvas Intensas e Inundações na Região Sul, a fim de prestar contas sobre as medidas até o momento adotadas para ao enfrentamento da cris...
Recomenda ao Governo Federal e ao Congresso Nacional a manutenção da regra constitucional vigente do piso federal do SUS em 15% da Receita Corrente Líquida da União efetivamente arrecadada no exercício, sem nenhuma dedução dessa base de cálculo....
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde ao Presidente da Câmara dos Deputados:
I - Que determine o arquivamento do Projeto de Lei nº 1904/2024, e afins, que tratam da alteração dos artigos 124, 125, 126 e 128 do Código Penal quanto ao excludente de punibilidade para os casos...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, com vistas à Secretaria Estadual de Saúde (SES/RS): I - Que apresente um Plano de Contingência voltado à estruturação da rede de saúde nos locais atingidos, que contemple:
a) ampliação d...
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde ao Ministério da Saúde:
I - Que publique uma atualização da portaria GM/MS nº 3.697, de 3 de maio de 2024, que institui o Centro de Operações de Emergências (COE) para a situação de chuvas intensas e inundações na Região Sul, c...
