Recomenda ao Ministério da Saúde: I - Que se atente para o caráter legal de envolvimento das instâncias de controle social nos debates e considerações quanto à reformulação ou alterações de critérios de financiamento e co-financiamento existentes de todas as políticas de saúde em execução...
Repudiar a Resolução CFM nº 2.378/2024 e solicitar a sua revogação imediata, nos termos da petição, em anexo, apresentada em 05 de abril de 2024, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 989, de maneira a proteger os direitos humanos, sobretudo, o direito à vida d...
Recomenda á Câmara dos Deputados que, em razão dos elementos acima dispostos, não aprove o PL 3.945/2023, referente à criação do dia Nacional das Comunidades Terapêuticas. Ao Senador Flávio Arns que acolha os elementos apresentados nesta Recomendação e proceda à retirada do Projeto de Lei n°...
Recomenda ao Ministério da Saúde que realize estudo para a criação de área técnica em seu organograma com o objetivo de tratar das temáticas relativas à saúde suplementar, bem como atuar na interlocução com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e com a sociedade civil. Ao Congresso N...
Recomenda ao Ministério da Saúde que não implemente a saúde indígena na AGSUS, sem a realização de uma consulta livre, prévia e informada às representações indígenas, aos Conselhos Distritais de Saúde Indígena e às Organizações Indígenas, como determina a Convenção 169 da OIT, especia...
Recomenda ao Congresso Nacional que o PL nº 2.630/2020 (PL das Fake News) seja aprovado, incorporando o relatório apresentado pelo relator, Deputado Orlando Silva, em busca do fortalecimento da democracia e valorização da saúde física e mental da população brasileira, buscando combater os discurs...
Recomenda aos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, ao Conselho
Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e aos
Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS):
Que incluam a importância dos marcos históricos referidos nesta
recomendação nos debates em seus plenos, em comem...
Recomenda ao Ministério da Saúde que amplie a oferta de diálise peritoneal nos serviços de Atenção
Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) do SUS, com Hemodiálise e
Dialise Peritoneal nos Estágios 4 (pré-dialítico) e 5....
Recomenda aos Ministérios da Saúde; da Fazenda; do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome; do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar;
Às Presidências do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional;
À Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária:
I - Asse...
Recomenda ao Congresso Nacional rnvidar todos os esforços possíveis e legais de recomposição da programação orçamentária de todas as áreas do Ministério da Saúde, que tiveram valores reduzidos no total de R$ 3 bilhões a título de realocação incremental das despesas orçamentárias com Emen...
